Sociedade limitada

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

CAMPUS CIDADE UNIVERSITARIA

Adriana Liandro de Souza RA: 476846-9

Alexsandra Ana Carla da Silva      RA: C16JFA-6

Ana Paula Alves PereiraRA:C12CCE-0

Nayla Mayara Santos   RA:T32711-3

SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

SÃO PAULO

2015        

Adriana Liandro de SouzaRA:476846-9

 Alexsandra Ana Carla da Silva RA: C16JFA-6

Ana Paula Alves Pereira       RA:C12CCE-0

Nayla Mayara SantosRA:T32711-3

SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

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SÃO PAULO

2015

RESUMO

Este trabalho contém informações diversas sobre SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. As informações foram reunidas e estruturadas por um grupo de alunos do curso de Direito, conforme foi solicitado pela Coordenação da UNIP e tem como objetivo principal desenvolver nesses alunos a necessidade de conhecer mais sobre o tema solicitado, assim tendo um novo conhecimento ao curso de direito.

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Sumário

Introdução............................................................................................... 5

1.  Sociedade Limitada.............................................................................6

    1.1 Disposições Gerais........................................................................ 7

    1.2 Quotas........................................................................................... 8

    1.3 Da Administração...........................................................................10

    1.4 Das Deliberações Sociais............................................................. 12

    1.5 Da Resolução da Sociedade........................................................  13

    1.6 Da Dissolução............................................................................... 15

2.  Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).,..... 16

   2.1 Disposições Gerais........................................................................ 17

   2.2 Da Constituição e Nome................................................................ 18

   2.3 Responsabilidade.....................................................................,..... 19

   2.4 Regras Aplicadas a EIRELI.......................................................,.....20

Conclusão.................................................................................................21

 Bibliografia.............................................................................................. 22

        

INTRODUÇÃO

  Este trabalho tem o objetivo de mostra a Sociedade Limitada e Sociedade da Empresa individual de responsabilidade Limitada, têm como constituição suas normas regentes do Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.052 ao 1.087.  Sociedade limitada originou-se na Alemanha, em 1892, como mecanismo para estimular investimentos, sendo a constituição por contrato entre os sócios, o Brasil adotou essa sociedade quando promulgou o Decreto n. 3.708/1919, utilizando dois regimes o contratual e institucional.

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1. SOCIEDADE LIMITADA

  Sociedade limitada começa a se consolidar a partir do século XV, na Alemanha, com a modernidade para que a riqueza não ficasse estática, o estado percebeu a necessidade de constituir um mecanismo jurídico de estímulo ao investimento, garantindo proteção legal. Essa proteção limitaria o risco que poderia ser sofrido com o empreendimento investido, protegendo o patrimônio do investidor.

“No Direito Brasileiro, esse movimento consolida-se com o Código Comercial Brasileiro, que protege uma classe de sócios, os comanditários (que são meros investidores), na sociedade em comandita simples, também os acionistas na companhia ou sociedade anônima”.

                                                                        Gladston Mamede.

  É formada por duas ou mais pessoas, que contribuem com bens e serviços para a atividade econômica, visa como objetivo obter lucros e a partilha dos resultados com os demais sócios, cuja responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, e respondem solidariamente pela integralização do capital social, descrito no artigo 1.052, do Código Civil Brasileiro. Sociedade empresária limitada é pessoa jurídica de direito privado. A natureza jurídica possui característica de sociedades de pessoas e de capital, porém, será expressa em contrato social a respeito do assunto, por exemplo, herdeiros, cessão de quotas, penhora de quotas, e outros.

  Segundo Frasão, de 1985 a 2002, a maioria das sociedades registradas no Brasil, eram de personalidade societária de tipo limitada. Tal sociedade correspondia a 48,08% dos registros de comercio nas Juntas Comerciais, números do Código Comercial e Código Civil de 1916. O Brasil adotou essa sociedadequando promulgou o Decreto n. 3.708/1919.Estediploma trazia as regraspara a criação da sociedadepor quotas de responsabilidade limitada.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Código Civil de 2002 trouxe uma relevante inovação com relação às sociedades limitadas: a criação de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovação está no art. 1.053 e seu parágrafo único, que trata da regra de regência supletiva das sociedades limitadas. A sujeição a um ou outro subtipo depende do que estiver escrito no contrato social, isto é, do que os sócios negociarem. Um subtipo é o de regência supletiva da sociedade simples, quando no contrato social os sócios se omitem ou escolhem que se aplique as normas da sociedade simples para suprir lacunas; o outro subtipo é quando os sócios escolhem, no contrato social, regerem as lacunas pelas normas da sociedade anônima.