TCC ALIMENTOS GRAVIDICOS
Por: Bruno Bubu • 24/8/2015 • Monografia • 14.505 Palavras (59 Páginas) • 701 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Curso de Direito
Luana Serra Guedes
Alimentos gravídicos
Jacareí
2015
Luana Serra Guedes
Alimentos Gravídicos
Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Jacareí, sob a orientação da Professora Mestra. Liliana Correa Leite.
Jacareí
2015
Luana Serra Guedes
Alimentos Gravídicos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí.
Aprovado em ____de _______________ de ______.
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Profa. Mestra. Liliana Correa Leite
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Orientadora
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Prof. Esp.
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Avaliador
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Prof. Esp. Sandro Rosa
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Coordenador do Curso de Direito
Jacareí
2015
Este trabalho é dedicado aos meus filhos pelo amor incondicional e por suportarem a minha ausência. A minha família e amigos pelo amor, carinho, compreensão e dedicação. A todos os professores que direta ou indiretamente ajudaram na realização deste sonho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha família, por acreditar еm mіm. A minha mãe, por sеυ cuidado е dedicação que deram forças pаrа seguir. Ao meu pai, por sυа presença, significou segurança е certeza dе qυе não estou sozinha nessa caminhada.
Аоs meus amigos do curso de Direito de 2015, pеlаs alegrias, tristezas compartilhas. Cоm vocês аs pausas entre υm parágrafo e outro melhora tudo о qυе tenho produzido nа vida.
A todos aqueles qυе dе alguma forma estiveram е estão próximos dе mim, fazendo esta vida valer cada vеz mais а pena.
Agradeço a todos aqueles que fizeram do meu sonho uma realidade, me dando forças para que eu não desistisse de ir atrás do que eu buscava para minha vida, muitos obstáculos foram impostos para mim durante esses últimos anos, mas graças a vocês eu não fraquejei.
Agradeço а todos оs professores pоr compartilharem comigo о conhecimento acadêmico, e nãо apenas o acadêmico, mаs também а manifestação dо caráter е afetividade dа educação nо processo dе formação profissional, pоr tanto qυе sе dedicaram а mim, nãо somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе feito aprender. А palavra mestre, nunca fará justiça аоs professores que se dedicaram, аоs quais sеm nominar terão оs meus eternos agradecimentos.
Agradeço em especial a minha grande amiga e segunda mãe que a considero Elizabeth Lahos, por sempre escutar meus desabafos, que presenciou e respeitou o meu silêncio, que partilhou este longo passar de anos, obrigada pelo carinho, amizade compreensão de sempre.
“Mantenha seus pensamentos positivos, porque seus pensamentos tornam-se suas palavras. Mantenha suas palavras positiva, porque suas palavras tornam-se atitudes. Mantenham suas atitudes positivas, porque tornam-se hábitos. Mantenham seus hábitos positivos, porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenham seus valores positivos, porque seus valores tornam-se seu destino .”
Mahatma Gandhi
RESUMO
GUEDES, Luana Serra. Alimentos Gravídicos. 60 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Anhanguera Educacional S.A., Jacareí, 2015.
Versa o presente estudo a respeito da Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que estabelece o direito a alimentos gravídicos. Analisa os direitos do nascituro, bem como o direito a alimentos. Apresenta os aspectos processuais da referida lei, além de avaliar seus polêmicos artigos. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico em livros, artigos e jurisprudência. O estudo é extremamente relevante, já que a Lei que regula o direito a alimentos gravídicos tem grande importância social, por se referir às despesas que deverão ser custeadas pelo futuro pai, tanto ao filho que está por a nascer, quanto à gestante. Ressalta-se que desde seu projeto a norma em tela vem causando polêmicas, pois continha artigos que foram vetados, haja vista que contradiziam sua própria finalidade. Entretanto, não se pode negar que a Lei 11.804 permite uma melhor tutela das necessidades da mulher durante a gestação, bem como dos direitos do nascituro.
Palavras-chave: alimentos; alimentos gravídicos; direitos do nascituro.
ABSTRACT
GUEDES, Luana Serra. Shared Custody. 60 leaves. Completion of course work LL.B. - Anhanguera Educacional SA, Jacareí, 2015.
Versa this study about the Law No. 11,804 of November 5, 2008, which establishes the right to gravidic food. Analyzes the rights of the unborn child, as well as the right to food. Presents the procedural aspects of the law, and to evaluate its controversial articles. The methodology used was the exploratory research literature in books and articles. The study is highly relevant, since the law that regulates the right to gravidic food has great social relevance, because it refers to the expenditure to be borne by future parent, both the son who comes to birth, as the pregnant woman. It is noteworthy that from its inception in the standard screen is causing controversy, since it contained items that were vetoed, given that contradicted its own purpose. However, one can not deny that Law 11,804 allows for better protection of women's needs during pregnancy, as well as the unborn child rights.
Key-words - food; gravidic food; rights of the unborn.
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas
AESA Anhanguera Educacional S.A.
CC Código Civil
CR Constituição da República Federativa do Brasil
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE SIGLAS
Introdução
Capítulo 1 –Base do Direito Civil e direito de familia 12
1.1 Breve conceito sobre o principio constitucional da dignidade da pessoa humana13
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