Tcc direito civil

   Luis Edson Faleiro

APLICAÇÃO DO DIREITO CAMBIÁRIO NO COMERCIO ELETRÔNICO

        

Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientador:    Prof.  Ms.  Everton   José  Helfer de  

Borba.

                   

                                Santa Cruz do Sul, junho de 2014

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DA MONOGRAFIA PARA A BANCA [pic 1]

Com o objetivo de atender o disposto no Artigo 20 do Regulamento do Trabalho de Curso, do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC,  considero a Monografia do acadêmico Luis Edson Faleiro adequada para ser inserida na pauta de defesas de Monografia do Curso de Direito.[pic 2]

 

      Santa Cruz do Sul,  junho de 2014

Prof. Ms. Everton José Helfer de Borba

Orientador

RESUMO

O presente trabalho se afincou em um assunto importantíssimo para a economia e para o Direito Cambiário, que são os títulos de crédito, pois estes visam  garantir segurança às negociações empresariais. O legislador atento às mudanças, consagrou o título eletrônico ou escritural quando da introdução do artigo 889, § 3º, no Código Civil de 2002, ao admitir a possibilidade de emissão do título criado através dos caracteres em computador. A utilização dos títulos de credito virtuais já esta usualmente disseminado pelos empresários, numa via de mão única, num processo sem volta, sistematizado pelas  rápidas e constantes mutações do mercado, onde a tecnologia e  os meios de comunicação ditam esta metamorfose. Neste estandarte,  os negócios comerciais realizados por via eletrônica acontecem em alta velocidade  e tendem a expandir-se cada vez mais, mas trazem consigo, perigos e preocupações as organizações que o operam, uma vez que vem deixando a passos largos o papel como meio físico de instrumentalização dos negócios jurídicos, abrindo brecha a desmaterialização do titulo crédito, criando  intensos debates quanto eficácia de  títulos de créditos virtuais, uma vez que não estão dispostos pela lei e  numa leitura ao pé da letra não atentam para os requisitos básicos da cartularidade, literalidade, exigibilidade e autonomia

Assim, o presente trabalho, “Aplicação do Direito Cambiário no Comercio Eletrônico”, de forma alguma esgotará o assunto, mas tem a intenção de trazer contribuições para a adequação do meio jurídico a nova realidade dos títulos de créditos.    

SUMARIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................

2 TITULOS DE CREDITO

2.1 Evolução histórica dos títulos de crédito.......................................

2.2 O conceito de titulo de crédito .....................................................

2.3 Funções do título de crédito..........................................................

2.4 Classificação dos títulos de crédito...............................................

2.4.1 Quanto ao modelo......................................................................

2.4.2 Quanto a estrutura .....................................................................

2.4.3 Quanto as hipóteses de emissão ..............................................

2.4.4 Quanto a circulação ..................................................................

2.5 O código civil e os títulos de crédito.............................................

2.6 Princípios do Direito Cambiário.....................................................

2.6.1 Cartularidade .............................................................................

2.6.2 Literalidade ................................................................................

2.6.3 Autonomia ..................................................................................

2.6.4 Inoponibilidade das execessões ................................................

2.6.5 Abstração....................................................................................

2.7 Constituição dos títulos de crédito  .............................

2.7.1 Saque...........................................................................................

2.7.2 Aceite............................................................................................

2.7.3 Endosso .......................................................................................

2.7.4 Aval ..............................................................................................

2.7.5 Protesto .......................................................................................

3 A DUPLICATA E O MUNDO VIRTUAL..........................................

3.1 Mundo Virtual................................................................................

3.2 Da assinatura digital......................................................................

3.3 Títulos de crédito e sua desmaterialização.....................................

3.4 Da duplicata....................................................................................

3.4.1 Emissão da duplicata..................................................................

3.4.2 Duplicatas e a obrigatoriedade do aceite....................................

3.4.3 Da duplicata virtual......................................................................

3.4.3.1Do protesto na duplicata virtual.................................................

4 CONCLUSÃO ...............................................................................

REFERENCIAS .................................................................................