Teoria do Delito

Plano de Aula: Teoria do Delito

DIREITO PENAL I

Título

Teoria do Delito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Teoria do Delito

Objetivos

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Reconhecer a abrangência da expressão "bem júrídico" e o critério de seleção para sua tutela pelos diversos ramos do Direito.

• Identificar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as infrações de natureza penal e extrapenal.

• Diferenciar as infrações conforme a natureza do bem jurídico tutelado, da gravidade de lesão ou exposição à lesão.

• Diferenciar as espécies de infrações penais e respectivas sanções.

• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

1.Consolidação da Teoria do Delito.

2.Bem Jurídico Tutelado:

2.1 Conceito e Seleção.

3. A Infração Penal

3.1. Distinção das infrações extrapenais.

Leia o Capítulo I (Conceito de Delito) constante no seu material didático.

3.2. Sistema Classificatórios: bipartido e tripartido

- Sistema adotado pelo Código Penal : Bipartido - distinção entre Crime e Contravenção Penal.

3.3 Conceitos de Infração Penal:

- Formal.

- Material

- Analítico.

3.4. Objetos Jurídico e Material: conceito e distinção.

3.5. Sujeitos da Infração Penal.

- A responsabilidade penal da pessoa jurídica – controvérsias.

3.6. Elementos da Infração Penal consoante o Conceito Analítico.

- Fato Típico, Ilícito e Culpável : controvérsias.

4. Classificação das Infrações penais.

- comuns e próprios; de mão própria ou atuação pessoal; de dano e de perigo; materiais, formais e de mera conduta; instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes e habitual; impossível; complexo.

? Indicação Bibliográfica

- Leia o art.1°, do Código Penal.

- Leia o art. 1°, da Lei de Introdução ao Código Penal.

Aplicação Prática Teórica

1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria