Teoria do delito

                                           Teoria do delito

Classificação das infrações

                   

                Crime(delito)

                    Contravenção penal (Lei das contravenções penais – conduta ilícita. Ex: Jogo do bicho, agiotagem, Lei 9-99/95 Jecrim)

Conduta humana

        

        -comissiva: ação. Ex: homicídio.

        -omissiva: omissão, “deixa de praticar uma ação imposta pela lei penal”. Ex: crime de omissão de socorro -> art. 135 do CP

Conceito de crime: ação ou omissão humana proibida por um tipo penal (norma penal incriminadora) e contrária ao direito, ameaçada por uma sanção (privativa de liberdade).

Conceito analítico/ estratificado: conduta humana típica, antijurídica e culpável (consciência da ilicitude dos atos e exigibilidade de agir diferente 'caso de alguém que é forçado/ameaçado a cometer o crime').

→ Conceituação tripartida ( 3 elementos que caracterizam o crime:  conduta humana típica, antijurídica e culpável)

*Outras teroias:

        a) fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade um pressuposto para a aplicação da pena (Mirabete, Damásio, Capez, etc.)

        b) fato típico e culpável, estando a antijuridicidade ínsita ao próprio tipo penal ( Miguel Reale Jr.)

        c) fato típico, antijurídico e punível, constituindo a culpabilidade a parte que liga o crime à pena (Luiz Flávio Gomes)

 → Todos os pensamentos resume-se à conduta humana, para ser criminoso, há de corresponder objetivamente e subjetivamente à conduta descrita pela lei (tipicidade), contrariando a ordem jurídica (antijuricidade) e incorrendo seu autor no juízo de censura ou reprovação social (culpabilidade).

1) conduta humana dolosa ou culposa                      Obs: culpa: imprudência, negligência e imperícia

        

     -teorias:

        

        *Teoria da causalidade (a conduta humana é qualquer movimento corpório capaz de mudar o mundo exterior);

                   

        *Teoria finalista ( qualquer muvimento corpório capaz de mudar o mundo exterior mais a finalidade da conduta 'dolo ou culpa');

                   

          *Teoria social ( a conduta humana é qualquer movimento corpório capaz de mudar o mundo exterior mais a finalidade da conduta mais conduta socilmente relevante).