Teoria do Estado Bobbio Cap. 7 Fichamento

Capitulo 7: Bodin

Referência: BOBBIO, Norberto. A teorias das formas de governo. Trad. Sérgio Bath, 9. ed. Brasília: Editora da UnB, 1997. / Capitulo VII

INVESTIDURA,. Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Mai. 2008

Escreveu umas das obras mais ampla e sistemática desde Aristóteles (Politica.) Grande diferença é que Bodin apresenta soluções para os problemas. Para ele, a soberania significa o poder absoluto e perpétuo que é próprio do Estado.

“Quem é soberano não deve estar sujeito, de modo algum, ao comando de outrem; deve poder promulgar leis para seus súditos, cancelando ou anulando as palavras inúteis dessas leis, substituindo-as – o que não pode fazer quem está sujeito às leis ou a pessoas que lhe imponham poder.” (BOBBIO, Norberto. A teorias das formas de governo.)

        Apesar disso Bodin não defende o poder absoluto, fala que as leis que regem o soberano são naturais e divinas, outros limites são as leis fundamentais do estado, o que hoje seriam as leis constitucionais. Assim impedindo uma possível tirania. Nota-se com esse pensamento grande preocupação com a esfera pública e privada. E è também um dos precursores a separação Estado-Governo.

Acredita nas 3 formas de governo clássicas: monarquia, aristocracia e democracia. Não acreditando nas formas mistas e alegando que não se deve classificar as formas entre boas e más, porque tal classificação possibilitaria o surgimento de infinitas formas de governo. Fala também que se reunissem as 3 formas clássicas, o resultado seria uma democracia. Isto porque ou o povo não tem o poder de legislar, nesse caso a aristocracia, ou o poder está com o povo, assim sendo uma democracia.

Também afirma que é possível combinar as 3 formas clássicas de governo com as 3 formas clássicas de estado, chegando a 9 possíveis combinações.

“Essa variedade de formas de governo tem induzido alguns a erro, ‘levando-os a postular formas mistas de Estado’, sem perceber que o governo de um Estado é coisa bem diferente da sua administração e do modo de governá-lo”.  (BOBBIO, Norberto. A teorias das formas de governo.)

“Essa distinção entre regime e governo, é útil para compreender a realidade complexa dos Estados sem recorrer à teoria do governo misto, que para Bodin, era pura ficção. Também permite compreender o fenômeno das formas degeneradas, que representam não um vício da soberania em si mesma, mas do seu exercício. Cada um dos regimes pode assumir três formas diferentes: real, despótica e tirânica. A real corresponde ao respeito do governante às leis da natureza e seus súditos; a despótica, o governante assenhora os próprios súditos pela guerra justa e pelo direito das armas; e a tirânica, o governante desrespeita as leis da natureza e abusa de seus súditos. Para ele, a corrupção não afeta o Estado e sim o Governo.” (INVESTIDURA, Portal Jurídico. Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio. )

        Bodin também defende a monarquia despótica visto que a aquisição de servos em “guerra justa” seria boa, já que se teriam a escravidão ante a morte. E que a Monarquia despótica é legitima ao contrário da tirânica segundo ele.

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