Teoria do patrimônio mínimo

EDISON MOTTA BRAZEIRO

TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO

Projeto de Pesquisa apresentado

como requisito parcial para aprovação

na disciplina de Seminário de Pesquisa,

no curso de Direito,

Universidade de Caxias do Sul.

Orientador: Prof. Dr. Cesar Augusto Erthal

Caxias do Sul / RS

2018

SUMÁRIO

1 TEMA........................................................................................................

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................

3 PROBLEMA..............................................................................................

4 HIPÓTESES..............................................................................................

5 OBJETIVO GERAL ..................................................................................

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................

7 JUSTIFICATIVA ........................................................................................

8 METODOLOGIA .......................................................................................

9 REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................

10 REFERÊNCIAS ......................................................................................

1 TEMA:

Teoria do Patrimônio Mínimo

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Análise dos direitos e garantias Constitucionais o qual trazem em seu corpo o Princípio da Dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias Fundamentais e Direitos Sociais, na interpretação doutrinária e jurídica, estabelecendo de que maneira estes fazem menção objetiva a teoria do patrimônio mínimo.

3 PROBLEMA:

Como estão sendo respeitados os direitos e garantias de todos, em especial da teoria de ter um patrimônio mínimo, para satisfazer a necessidade básicas de subsistência do indivíduo, atrelado a dignidade da pessoa humana, garantidor de respeito moral pela sociedade, o qual, todo ser humano é dotado desse preceito?

4 HIPÓTESES:

4.1 A teoria do patrimônio mínimo deve ser considerada como um dispositivo tácito ou uma prescrição escrita e normatizada;

4.2 As garantias constitucionais trazem segurança jurídica permanente de ordem pública e privada;

4.3 A lei é apenas um instrumento regulatório de direitos e deveres para com o convívio em sociedade.

5 OBJETIVO GERAL:

Analisar as ideias da suposição, a partir de conceitos formulados por especialistas na área do direito, levando em consideração a principal corrente que norteia as decisões dos tribunais, servindo de base legal para a discussão da teoria do patrimônio mínimo.

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

6.1 Refletir sobre conceitos formulado sobre o assunto;

6.2 Explorar os princípios, os direitos e garantias fundamentais e direitos sociais, constitucionalmente que embasam o tema;

6.3 Pesquisar sobre o assunto nas doutrinas e destacar os principais pensadores que idealizaram o tema;

6.4 Considerar as decisões jurisprudenciais, tomadas em detrimento do assunto em todos os órgãos colegiados.

7 JUSTIFICATIVA:

Definitivamente, no primeiro momento parece que não se dá a necessária atenção que realmente a teoria do estatuto do patrimônio mínimo deveria ter, isto é, a desconstitucionalização do direito atrelado com a atividade interpretativa do aplicador no que diz respeito à seara infraconstitucional, torna o assunto ainda mais relevante, não totalmente pacificado, seja pela corrente que defende a impenhorabilidade do bem de família ou ainda a matéria que o interpretador venha seguir, já que há falta de lei específica que norteie o embasamento legal para tal tema, fazendo com que o judiciário se utilizem de interpretações esparsas da lei para chegar a uma conclusão. Sendo assim, interpretado por quem venha encabeçar a discussão, pois apesar de que esta matéria não seja algo novo ainda assim continua sendo conceituada a décadas, fazendo com que a matéria esteja sendo largamente abordada no meio doutrinário, todavia já pacificada em algumas sentenças do poder judiciário. A grosso modo criou-se ideias para aprofundar este tema, no entanto, falta discernimento dos que ainda não vinculam a teoria com a impenhorabilidade do bem de família, e não somente com o princípio da dignidade da pessoa humana, pois é direito de todos de obterem a justo meio um mínimo de propriedade material, que os ofereça segurança no intuito de promover a obtenção de recursos necessários a subsistência de cada indivíduo e sua família no convívio em sociedade. É dever do Estado de garantir constitucionalmente o direito de independência social destas pessoas, evitando que sejam tomadas medidas desnecessárias a buscar via judicial a proteção do direito violado.

Há de se aperceber que mesmo quando a pessoa possua algum tipo de bem ou forma de autogerir-se, mesmo

...