Teoria e Prática da Redação Jurídica

Teoria e prática da redação jurídica

A disciplina de Teoria e prática da redação jurídica pretende auxiliar o aluno a, progressivamente, se apropriar de um repertório retórico que contempla:

a) Organização das ideias;

b) Seleção e organização de informações;

c) Redação de textos jurídicos;

d) Produção convincente de argumentos;

e) Identificação das características estruturais de cada peça;

f) Redação em conformidade com a norma culta.

As peças processuais podem possuir diferentes características, mas existe uma estrutura mínima que as aproxima, todas as peças processuais complexas organizam-se em uma estrutura textual composta por:

a) Narração dos fatos importantes do conflito;

b) Fundamentação de uma tese;

c) Aplicação da norma.

Essa esquematização básica do texto jurídico NARRAR/ARGUMENTAR/APLICAR A NORMA está intrinsecamente ligada à tridimensionalidade do Direito em FATO/VALOR/NORMA. Vejamos um exemplo:

• Caso 1

Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com três filhos. O mais velho tinha 6; o do meio 4; e o caçula, 1 ano e meio. Essa mulher, Marcela, estava grávida do quarto filho. Ela e o marido moravam em Teresópolis, o ano era 2005. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou o barraco de Marcela ladeira abaixo. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, o caçula morreu soterrado. Por conta de tudo isso, Marcela entrou em trabalho de parto. Chegou ao hospital e foi submetida a uma cesariana, assim que o bebê nasceu pediu à enfermeira para segurá-lo no colo. Marcela beijou

longamente a criança e logo depois jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

• Perguntada porque tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo que estavam passando: fome e miséria Um exame realizado no IML apontou que Marcela se encontrava em estado puerperal* no momento que matou o filho.

* O estado puerperal é um momento psíquico muito sensível pós-parto.

• Caso 2

A secretária Adriana engravidou do namorado, mas não contou a ele e nem aos familiares. Por meses, escondeu a barriga com cintas e roupas largas. Ninguém tinha conhecimento da gravidez de Adriana. Em dezembro de 2006, sentiu-se mal em uma festa no escritório e foi para casa. Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo de sua casa. O parto teve complicações e Adriana precisou puxar à força a criança, depois disso, matou-a afogada em uma bacia. Para se livra da justiça,

jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto. Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não explicava a razão de seu estado. Após breve investigação da Polícia, Adriana confessou o que fez. Exames comprovaram que ela não estava sob o estado puerperal.

FATO

(Caso 1/ Caso 2): Mãe matou o próprio filho, logo após o parto.

VALOR

Caso 1: a mãe estava sob o estado puerperal

Caso 2: a mãe não estava sob o estado puerperal

NORMA

Caso 1:

- Consequência: tinha consciência reduzida do que estava fazendo

- Deve responder, segundo a Norma, por infanticídio

- Pena mais branda

NORMA

Caso 2:

- Consequência: tinha plena consciência do que estava fazendo, agiu dolosamente e por motivo fútil

- Deve responder, segunda a Norma, por homicídio qualificado

- Pena mais grave. O crime é hediondo. Nos exemplos anteriores podemos perceber a relação entre cada dimensão do Direito e as etapas discursivas que o jurista precisa passar nas peças processuais.

a) Narração/Fato

b) Argumentação/Valor

c) Aplicação da norma/Norma

Estrutura do silogismo

• As três proposições:

1. Premissa maior, que é o enunciado de um juízo;

2. Premissa menor, que é a declaração de caso particular contido na premissa maior, e.

3. Conclusão, que deriva de maneira lógica e cabal das duas primeiras.

Premissa

maior Todo homem é mortal.

Premissa

menor Sócrates é homem.

Conclusão Logo, Sócrates é mortal.

Termo médio

É o termo que se repete nas duas premissas mas não aparece na conclusão.

Todo cachorro é mamífero.

Todo mamífero é vertebrado.

Logo, todo cachorro é vertebrado.

Neste caso, o termo médio é "mamífero".

Ex:

Os alunos da Estácio-SEAMA são inteligentes;

Você é aluno da Estácio-SEAMA;

Então, você é inteligente.

Premissa maior?

"Os alunos da Estácio-SEAMA são inteligentes"

Premissa menor?

"Você é aluno