Trabalho Infantil no Brasil: Histórico problema social

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: HISTÓRICO PROBLEMA SOCIAL

DANTAS, Igor Ryan Lacerda^[1]

PEREIRA, João Henrique Bastos Lopes^[2]

SILVA, Jailma Maria da^[3]

UNEB – Campus VIII

RESUMO

Este artigo analisa os problemas sociais motivadores do ingresso precoce de jovens no mercado de trabalho e trata das consequências sofridas pelas crianças e adolescentes de classes menos favorecidas por serem submetidas a trabalhos inapropriados, avalia também os impactos causados em suas vidas. A Constituição Federal (1988) proíbe a exploração do trabalho infantil e, portanto, impede a privação das crianças e adolescentes do mundo da educação, sonhos, brincadeiras e proteção, cujos direitos, quando afetados, são substituídos por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas. A base teórica utilizada foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Constituição Federal (1988), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A metodologia utilizada durante as pesquisas foi o método dogmático e de revisão bibliográfica, tendo como base pesquisas bibliográficas, documentais, sites da internet, artigos e teses.

Palavras-chaves: Trabalho infantil. Sociedade.

INTRODUÇÃO

O intuito desta pesquisa deu-se a partir da identificação da exploração do trabalho infantil como uma violação de direitos individuais, apresenta as causas bem como as consequências que o trabalho pode trazer para pessoas abaixo da idade estabelecida pela Constituição Federal (1988), descreve também como a prática do trabalho infantil sempre foi vista, pela sociedade, de forma natural, principalmente pelas classes menos favorecidas, pois, para elas, seria bom por aprender uma profissão o quanto antes para contribuir com a renda familiar e evitar a possibilidade de ingresso na marginalidade. Outro fator que contribui para o aumento do trabalho infantil é uma busca insaciável de felicidade em bens desenvolvida pelo capitalismo e cada vez mais presente na sociedade. O presente texto discute a origem do trabalho infantil e a sua trajetória recente, os efeitos da ocupação precoce sobre as crianças e adolescentes, as políticas que vêm sendo desenvolvidas para combatê-la e as perspectivas da sua erradicação. Para tanto, buscou-se subsídios teóricos sobre a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que caracteriza-se de caráter dogmático, entre outros estudos que tratou sobre o tema, o que torna, também, de caráter bibliográfico.

Contexto histórico do trabalho infantil no Brasil

Durante a escravidão, as crianças (filhos de escravos) já nasciam na condição de escravos, e ainda na primeira infância eram submetidos a trabalhos forçados sendo privados da educação e das brincadeiras de criança que são primordiais no desenvolvimento de qualquer ser humano. As crianças negras, como seus pais, não passavam de um objeto, trabalhavam como se fossem adultos. Essas crianças filhas de escravos, exerciam, principalmente, trabalhos domésticos, diversos papéis na “casa-grande”, com isso, surgiu um pensamento presente até os dias de hoje, que se resume na frase popular "melhor em casa trabalhando, do que na rua vadiando”. Desempenhavam, também, papéis no campo. Quando o país começou a se industrializar, nos séculos XIX e XX, muitas foram trabalhar em atividades fabris de diversos ramos, o trabalho delas era de suma importância, pois, por terem mãos pequenas, podiam limpar as máquinas em partes onde um adulto não conseguia. A falta de estudos e relatos, impossibilitam um estudo mais profundo sobre o tema antes do período de industrialização. Ainda hoje, o trabalho de crianças é explorado sob as mais variadas justificativas. Criou-se, no Brasil, ao longo da sua história, uma cultura em que as crianças eram vistas como pequenos adultos, elas eram objeto de exploração, exercendo trabalhos indevidos para a sua idade. Porém, em muitos casos, o trabalho infantil se torna importantíssimo para o sustento de uma família, o que se tornou um caso comum nas regiões mais pobres do país.  

A pobreza familiar está entre uma das principais causas que levam as crianças a ingressar no mercado de trabalho, buscando complementar a renda familiar. Com o aumento da idade, o consumo próprio passa a ter um peso maior nessa decisão, onde começa a surgir suas próprias necessidades e desejos pessoais. Ainda nestes casos, o trabalho infantil vem suprir as deficiências familiares em prover acesso ao lazer e aos bens de consumo, o que ainda é manifestação da vulnerabilidade social. Porém, não se deve responsabilizar a família, mesmo que incentivem. Deve-se responsabilizar o Estado por não fiscalizar e não viabilizar meios para que essas crianças e essas famílias possam não contar com o trabalho de seus filhos. A culpa não é de quem está tentado sobreviver e que não entende que isso é errado.

Nesse contexto, outra problemática surgiu, a divisão do trabalho começou a se tornar desigual entre os sexos, fator presente até os dias de hoje em muitos lugares. O trabalho variava, ao longo da história e até hoje, muito de indivíduo para indivíduo, onde, na maioria das vezes, eram divididos de forma sexista, sendo os trabalhos braçais que exigiam mais a força eram destinados aos homens, enquanto os trabalhos domésticos (criar das crianças, cuidar da casa, cozinhar etc.) eram praticados pelas mulheres.

É visto que:

As determinações dos papéis sociais de homens e mulheres foram historicamente constituídas a partir de valores socioculturais estabelecidos pela sociedade, atribuindo lugares sociais distintos para homens e mulheres. Assim, criaram-se algumas ideias em torno das mulheres, como: fragilidade, meiguice, passividade, maiores preocupações com as questões Trabalho Infantil Doméstico: não deixe entrar na sua casa. Trabalho doméstico é coisa de mentira? Familiares, maior habilidade para os afazeres domésticos e assim por diante. Enquanto os homens são detentores da força física, da racionalidade, coragem, maior preocupação com a carreira profissional e em menor escala a participação dos problemas familiares. Esse contexto social ainda está bastante presente em nossa sociedade, cabendo às meninas, por exemplo, o cuidado da casa e dos irmãos menores, quando as mães saem para trabalhar fora, rompendo inclusive com o velho estigma do homem provedor do lar.^[4]