Trabalho Sobre Direito de Trabalho
Por: regisluan • 18/9/2018 • Trabalho acadêmico • 891 Palavras (4 Páginas) • 210 Visualizações
DISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO
Nome: _______________________ ____________________________
Trabalho avaliativo 07/07/2018
- Se o Arrendatário quiser denunciar o contrato de arrendamento, qual é o prazo que ele deve obedecer? (1,0 pontos)
A rescisão de um contrato de arrendamento tem de ser feita com uma antecedência de 120 dias, se o prazo de duração inicial ou da renovação for igual ou superior a seis anos. Quando o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos, o prazo para a comunicação da renúncia é reduzido para 60 dias e passa para os 30 dias quando a duração inicial ou a renovação é superior a três meses e inferior a um ano.
Nos acordos com prazos inferiores a três meses, o aviso deve ser feito decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.
- Explique e dê exemplos da diferença entre renovar e prorrogar um contrato de arrendamento rural? ( 1,0 pontos)
Prorrogar significa tornar mais longo, mais dilatado um prazo preestabelecido. Tratando-se de contratos de arrendamento rural é alternativa excepcional, que visa resguardar o direito do arrendatário a permanecer na posse do imóvel até a arrecadação dos frutos, desde que já tenham se iniciado ou estejam prestes a iniciar.
A prorrogação tem por finalidade assegurar ao arrendatário os resultados do negócio, dilatando-se o prazo estipulado, nas mesmas condições contratadas, por atraso na colheita, para o abate dos animais ou na parição do rebanho.
Por sua vez, renovar significa substituir por mais novo. Nesse diapasão, a renovação consiste na repetição do contrato entre as mesmas partes, repetindo-se as condições anteriores, ou com as modificações que ficarem ajustadas.
3) Se o proprietário que arrenda um determinado imóvel rural quiser extinguir o contrato para que um neto passe a trabalhar a terra, como deve proceder, especialmente quanto à observância de prazos? (1,0 pontos)
Questões práticas
4) FLORÊNCIO é proprietário de um imóvel rural com 200ha, que está arrendado a JOÃO MACHADO, pelo preço anual de R$ 20.000,00, desde 01.11.2011. Não houve contrato escrito e não foi acertado qualquer prazo de arrendamento, ficando estabelecido que JOÃO MACHADO não poderia fazer culturas permanentes e criar gado no mencionado imóvel. Ontem, FLORÊNCIO recebeu uma proposta de ROMEU AIALA oferecendo R$ 25.000,00 pelo arrendamento do mesmo imóvel. Como deve proceder FLORÊNCIO ? (2,0 pontos ).
5) NESTOR TAQUARA, agricultor, celebrou em 05.10.2013, com MADONA SILVA, empresária, um contrato pelo qual esta cedeu o uso e gozo de um imóvel rural , com área de 500 ha, situado no município de Erechim(RS), pelo prazo de 3 anos. Ontem ( 30.07.2018) recebeu a visita do Sr. FERNANDO CARDOSO que lhe disse ter comprado mencionado imóvel e que quer passar a cultivá-lo direta e pessoalmente. NESTOR TAQUARA vai consultar um advogado. Se o advogado consultado for você, que parecer jurídico daria sobre o caso. (2,0 pontos ).
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