Trabalho de Lavagem de Dinheiro

1. PROBLEMATIZAÇÃO.

Qual a objetividade jurídica da Lei n.º 9.613/98?

Combater as atividades que dão origem a lavagem de dinheiro seria um meio adequado para minimizar a prática deste crime?

Qual esfera jurisdicional e apita a julgar crimes de lavagem de dinheiro? E em quais hipóteses deverão ocorrer na esfera Federal?

2. JUSTIFICATIVA

Decidimos pelo tema Lavagem de Dinheiro para realizar nosso Trabalho de Conclusão de Curso, pois muito nos incomoda a ideia de que nossas instituições poderiam e deveriam estar muito mais fortalecidas se nossas leis fossem respeitadas, se a nossa Constituição Federal que é a mais abrangente que já tivemos em relação às garantias democráticas, não estivesse sendo dia a dia desrespeitada e até mesmo modificada, modificações que não visam o interesse público e que são financiadas por acordos feitos por nossos políticos, comandantes dos destinos do país.

Muito embora a evolução Social venha alcançando patamares que facilitam o cometimento desse crime. O Estado em contrapartida passa a ter uma crescente no fluxo de operações para o combate dos crimes principalmente de trafico de drogas e de armas eis que são um dos principais meios de lavagem de dinheiro.

3. OBJETIVOS

Provocar as vertentes do crime de lavagem de dinheiro, buscando identificar meios de diminuir a impunidade daqueles que do dinheiro oriundo de tais praticas ilícitas, elucidar diversos posicionamentos e entendimentos na legislação, doutrina e jurisprudência.

Tendo como objetivo especifico esclarecer como acontece o crime de lavagem de dinheiro, suas fases e técnicas, quando foi que o Poder Judiciário deu o primeiro passo no sentido de tentar combater a pratica do delito.