Transexualismo e mudança de genero

O presente artigo discute a importância do direito à identidade pessoal dos transexuais, em especial a possibilidade de obter a retificação do gênero no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia de mudança de sexo. O objetivo geral consiste em apontar o direito à identidade pessoal dos transexuais, assim como o direito a dignidade da pessoa humana.

O direito à identidade é espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como elemento da pessoa e, no caso o transexual, também vislumbra o direito à identidade sexual. O Direito a Dignidade da pessoa humana, que está garantido pela Constituição Federal, como clausura pétrea, abrange a vontade de não mutilação com a cirurgia.

Avalia-se neste trabalho, que a condição transexual é um fenômeno complexo, sendo seu gênero natural não compatível com seu sexo anatômico, por isso dizer que do direito de ser reconhecido pelo sexo e de acordo com a sua íntima convicção.

Perceberemos a necessidade de discussão sobre o tema, observando a evolução social e cultural, e assim aproximar a realidade da sociedade ao Direito brasileiro que deve ser ajustado e atualizado para garantir a segurança e proteção jurídica de todos cidadão indiscriminadamente.

Através dessa pesquisa, após reflexões densas e especificas teceremos o viés jurídico pertinente aos direitos garantidos dos transexuais. Percebendo ao final que colocar a cirurgia como condição para exercer o direito da personalidade, vai de contra a princípios constitucionais, como o da liberdade, o direito à saúde, da dignidade da pessoa humana e que a falta de legislação especifica dificulta julgar casos de tal relevância.