Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos

A Situação Latino Americana

*Simon Bolivar, sonho de unificar a america látina em uma Republica que consagrasse as ex colonias espanholas.

* Com base em seu pensamento liberal surge  ideia do congresso do Panamá.

*Sua instalação se deu em 22 de junho 1826

*Apesar do fracasso, o congresso é o antecedente histórico da Organização

dos Estados Americanos.

Organização dos Estados Americanos

* Alguns paises tentaram sem sucesso unir os Estados Americanos: o México por três vezes(1831, 1838 e 1840), sem resultado. E o Peru chegou a promover dois congressos, 1847 e 1864, em ambos foram assinadas várias convenções, jamais ratificadas.

* Por fim, por iniciativa dos EStados Unidos, ocorre em Washington, a 1ª Conferência Internacional dos Paises Americanos.

* Na 4ª Conferencia, realizada em Buenos Aires, em 1910, a Comissão passa a

denominar-se União Pan-Americana, que sofre uma reformulação em seus objetivos

em 1945, na conferência do México, passando a constituir-se num “acordo regional

 para tratar de assuntos referentes à paz e à segurança”

*TIAR, Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, ou Tratado do Rio , um ataque contra um dos membros será considerado como um ataque contra todos.

*Na Declaração, os Estados Americanos reconhecem que suas instituições, jurídicas e políticas “[...] têm como finalidade principal a proteção dos direitos essenciais do homem e a criação de circunstâncias que lhe permitam progredir espiritual e materialmente e alcançar a felicidade

[...]”, reconhecem também que “[...] os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele cidadão de determinado Estado, mas sim do fato dos direitos terem como base os atributos da pessoa humana [...]” e que a proteção dos direitos do homem deve ser a orientação principal do

direito americano em evolução.

*A exemplo da Declaração Universal da ONU, a Declaração Americana, do ponto de vista formal, não é um instrumento juridicamente vinculante.

* Em 1959, em Santiago do Chile, uma reunião da OEA aprovou importantes resoluções sobre o desenvolvimento e o fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos. A Declaração de Santiago. “[...] a harmonia entre as Repúblicas Americanas só pode existir enquanto o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e o exercício da democracia representativa forem realidade, no âmbito interno de cada uma delas [...]”

*O mais importante documento dessa reunião de consulta foi a Resolução referente aos direitos humanos. Nela declarou--se que o progresso alcançado em matéria de direitos humanos, 11 anos

depois de proclamada a Declaração Americana, havia criado um clima no Hemisfério para se celebrar uma Convenção e considerou-se “[...] indispensável que esses direitos sejam protegidos por um regime jurídico, a fim de que o homem não se veja obrigado ao recurso supremo da rebelião contra a tirania e a opressão”

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

* Expressamente os Estados obrigam-se a respeitar os direitos e as liberdades previstas na Convenção, sem qualquer discriminação, seja por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

*Os direitos e garantias referidos pela convenção são: direito à vida; direito à integridade pessoal; à proibição da escravidão e da servidão; direito à liberdade pessoal; direito às garantias judiciais; à garantia do princípio da legalidade e da irretroatividade; direito à indenização; direito à

proteção da honra e da dignidade; à liberdade de consciência e de religião; à liberdade de pensamento e de expressão; direito à resposta; direito à reunião; à associação; a constituir família; direito ao nome; a medidas de proteção à criança; à nacionalidade; à propriedade privada; direito à

circulação e a residências; direito a participar da vida política; à igualdade perante a lei e direito à proteção judicial dos direitos fundamentais.

* Assim como a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos também prevê deveres. Expressa que, “[...] toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade”. E também, a exemplo da Declaração, estabelece os limites dos direitos: “Os direitos de cada pessoa são limitados