Tribunais de Exceção: O Poder Judiciário Como Instrumento de Vingança

AMAURY PINTO

Tribunais de Exceção: O Poder Judiciário Como Instrumento de Vingança

Trabalho apresentado à disciplina de TRABALHO INTERDISCIPLINAR VI, no Curso de Direito, Turma 6º período, do

CURITIBA

2014

Sumario

Introdução ........................................................................................................... 3

Tribunal de Exceção ............................................................................................. 3

O filme de Hannah Arendt ................................................................................... 3

O julgamento de Adolfo Eichmann ...................................................................... 3

Conclusão ........................................................................................................... 5

Bibliografia ......................................................................................................... 6

 

Introdução

O presente trabalho ira abortar o tribunal de exceção, como base o filme de Hannah Arendt, que conta o julgamento do nazista Adolf Eichmann em Jerusalém, a mudança de opinião de Hannah quando cobria o julgamento para o jornal New Yorker, onde ela esperava encontrar um psicopata no julgamento e encontrou alguém que cumprias as ordens segundo seus relatos. O trabalho também apontara a maneira com que foi feito o julgamento pelo povo judeu, e algumas criticas do principal motivo do julgamento.

1 – Tribunal de Exceção

        É uma forma temporariamente para julgar um caso especifico após o delito ter sido cometido, como aconteceu no caso do Tribunal de Nuremberg que os aliados criaram para julgar os nazistas pelos crimes de guerra.

        O problema do tribunal de exceção e que ele tem uma criação especifica e ele tem seu interesse especifico. A pessoa julgada pelo tribunal de exceção perde algumas garantias de processo, pois não há necessidade do tribunal ser formado por juristas acabando com a segurança jurídica.

        O direito brasileiro não aceita qualquer tipo de tribunal de exceção, aqui e prestigiado o principio do juiz natural. Esta expresso na Constituição Federal no artigo 5ª inciso XXXVII que diz que não haverá juiz ou tribunal de exceção.

2 – O filme de Hannah Arendt

        No filme Hannah Arendt e o marido foram para o Estados Unidos nos anos 50 como refugiados de um campo de concentração nazista na França. Ela foi convidada para cobrir o julgamento de Eichmann para a revista The New Yorker. Ela escreve em cinco artigos o julgamento, onde os artigos citam que nem todos os envolvidos na guerra eram verdadeiros monstros, e fala que os judeus também estavam envolvido e ajudaram na matança dos seus iguais. Sendo que com isso recebeu varias critica da sociedade por isso.

3 – O julgamento de Adolfo Eichmann

        Eichmann foi levado a julgamento em 11 de abril de 1961, foi julgado e executado por enforcamento no dia 1ª de junho de 1962. O seu julgamento teve cinco objetos de acusação; crime de guerra, crime contra a humanidade e crime contra o povo judeu, ele foi à única execução da história de Israel, seu corpo foi cremado e as cinzas espalhadas, no mar mediterrâneo, em águas internacionais.

        Começa com a quebra da soberania da Argentina por Israel, o caso foi para o Conselho de Segurança da ONU, pois agente do Israel sequestraram Eichmam e levou ele e um voo para Israel onde foi apresentando a Corte distrital de Jerusalém acusado de crime contra o povo judeu e crime contra a humanidade.

        Outro fato foi de não ser aceita a defesa por parte de Eichmann, ele alegava nunca ter matado um judeu por estar atrás da mesa e apenas seguia ordem do Führer. Que para ele era lei, apesar de ser imoral. Eichmann era um burocrata, cumpria ser dever dentro da legalidade sendo apenas um funcionário exemplar que segui ordens e realizava seu trabalho com eficiência.

        No tribunal de Jerusalém houve varias ilegalidades de ações, começando com sequestro na Argentina, assim também com a negação dos direitos de nacionalidade de Eichmann, pois seu estado de origem não tinha pena de morte, e também ele não foi dado acesso às testemunhas de defesa.

        Violando a ampla defesa, dignidade da pessoa humana, impossibilidade de um julgamento justo e devido processo legal.

        O que ele fez poderia ser feito por outros ele cumpriu os deveres da função, porém isso não foi dado conta no julgamento, e sim as atrocidade do terceiro Reich eram motivos de desonra para o Estado de Israel que buscava vingança tanto que o único caso de pena de morte foi a dele. No seu julgamento não houve observância dos princípios processuais básicos, o julgamento não visava justiça e sim vingança a reparação da desonra que o povo judeu viveu na época do terceiro Reich, em que responsabilizam Eichmann pela morte de inúmeros judeus.

        Ele como já foi citado era um burocrata que recebia ordens e cumpria ele observava a lei vigente da época do Führer, porém essa lei no ponto de vista moral era imoral, no seu julgamento ele focou no lado moral para sua defesa, porém não foi dado atenção a ele nesse ponto devido ao fato de que o tribunal queria julgar as consequências do nazismo no coletivo e não no seu individualismo com cumprimento das ordens desse regime.

        Em um trecho do filme e que consta a filmagem original do julgamento, perguntam para Eichmann se ele tivesse que transportar o pai para o campo ele transportaria, ele responde que se fosse comprovado que o pai dele é judeu ele o transportaria para o campo de concentração. Em certo momento no filme ele ver o sentido do tribunal que não era de justiça e sim de vingança ele fala que sente como se fosse uma alcatra sendo assada.