Tributário - Orçamento Município de Dois Irmãos

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS.

De plano, cabe salientar que tanto a receita estimada quanto a despesa fixada, quanto ao ano de 2021, no município de Dois Irmãos – RS, correspondem ao montante de R$ 110.915.296,00, conforme evidencia a Lei n.º 4.858/2020 do referido ente municipal. Nessa perspectiva, a despesa com a Administração do município em questão gira em torno de R$ 19.617.741,36 (17,69%), sendo uma das rubricas que mais chama atenção. Isso porque o gasto com tal rubrica representa um dos maiores percentuais relativo às despesas. Significa dizer, pois, que parcela expressiva do erário municipal se destinará a, especial e tão somente, sustentar a máquina pública – sem sequer realizar investimentos ou gerir políticas públicas eficientes, por exemplo.

COMO SERIA UMA SOCIEDADE SEM REGRAS DE TRIBUTAÇÃO?

De plano, cabe salientar que a tributação é fundamentalmente importante ao desenvolvimento econômico e social de uma nação. Isso porque cada um dos entes federativos precisa dispor de algum instrumento apto a conferir-lhe receitas, com vistas a dar conta das necessidades públicas essenciais – o que faz por meio arrecadação, oriunda da implementação e da cobrança de tributos.

Ora, seria muito difícil até mesmo imaginar outro método tanto ou mais eficiente de custear a promoção da saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, pavimentação de estradas e rodovias, e um universo inteiro de outras demandas, sem a aplicação de uma regulação tributária. Tanto é assim que a existência de um Estado Democrático de Direito depende da adequada absorção e destinação de recursos financeiros provenientes de tributos, inclusive para a satisfação de direitos humanos.

Para além disso, reitera-se tal imprescindibilidade também sob uma perspectiva econômica, uma vez que a realização de investimentos e incentivos, por parte da Administração Pública, em favor dos pequenos, médios e grandes negócios, ajuda a lubrificar a engrenagem econômica. Mais do que isso: favorece o remoção de areia nessa peça tão fundamental ao mercado, de modo geral.

Portanto, assim é que não se pode dar condições de evolução de uma sociedade sem tributação.