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UNIFICAÇÃO E A SOMA DAS PENAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Por:   •  6/4/2015  •  Monografia  •  2.172 Palavras (9 Páginas)  •  216 Visualizações

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA [1]

Título Provisório

A UNIFICAÇÃO E A SOMA DAS PENAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Projeto de Monografia submetido à

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Clener da Rosa Lagarreta Filho

Orientador: Professor

        

Balneário Camboriú (SC), junho de 2013


SUMÁRIO[pic 1]

1.1 Título Provisório        

1.2 Autor        

1.3 Orientador        

1.4 Especificação do Produto Final pretendido        

1.5 Linha de Pesquisa        

1.6 Área de Concentração        

1.8 Instituição Envolvida        

2 Objeto        

2.1 Tema        

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa        

2.3 Formulação do problema        

2.4 Hipótese(s)        

2.5 Variáveis        

2.6 Categorias básicas        

3 Objetivos        

3.1 Objetivo Institucional        

3.2 Objetivos Investigatórios        

3.2.1 Geral        

3.2.2 Específicos        

4 Metodologia        

4.1 Caracterização Básica        

4.2 Estrutura básica do Relatório Final        

5 Cronograma de Pesquisa        

6 Referências        

Referências das Fontes citadas neste Projeto        

Referências das Fontes a pesquisar        


1 Identificação do Projeto

1.1 Título Provisório

A Unificação e a Soma das Penas no Âmbito da Execução Penal Brasileira

1.2 Autor

Clener da Rosa Lagarreta Filho

Rua Oscar Vieira, nº 841, bairro Centro, Casa - Camboriú/SC – CEP 88340-341

Telefone: (047) 3365 3823      Celular: (047) 9958 5161

E-mail: clenerrl@hotmail.com

1.3 Orientador

Prof.

1.4 Especificação do Produto Final pretendido

Monografia de Graduação.

1.5 Linha de Pesquisa

Direito processual penal

1.6 Área de Concentração

Direito Público

1.7 Duração

09 meses  

Início: agosto de 2013

Término: junho de 2014

1.8 Instituição Envolvida

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

2 Objeto

2.1 Tema

A Unificação e a Soma das Penas no Âmbito da Execução Penal Brasileira.

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa

A pesquisa que se pretende investigar tem por objetivo analisar quanto a aplicação e adequação das decisões de Soma de Penas e Unificação das mesma, fazendo jus quanto a sua finalidade, resultando seu relatório final em monografia de graduação no curso de Direito da UNIVALI.

A escolha do tema se deu a partir dos diversos entendimentos nas decisões, verificando que os resultado não tem sido favoráveis, prejudicando o modo de cumprimento das reprimendas existentes.

A pesquisa se desenvolverá no âmbito do direito, visando adequar e definir qual o melhor entendimento das decisões, objetivando tornar o cumprimento da execução da pena mais benéfica ao detento. Como bem diz o Promotor de Justiça da Comarca de Cascavel Flávio de Oliveira Santos[2]¹ em seu Artigo: o termo inicial para contagem do prazo para concessão do benefício da progressão do regime prisional é a data da soma das penas ou unificação:

O resultado da soma ou unificação das penas, sem prejuízo do abatimento do tempo resgatado, detraído ou remido, e a reincidência são os elementos para determinar o regime de cumprimento da pena na regra do Artigo 33 do Código Penal. Os critérios previstos no Artigo 59 do Código Penal (Código Penal, art. 33, § 3º) serão levados em conta pelo juízo da execução na fixação do regime, mas com uma visão ampliada para alcançar a conduta do apenado durante o cumprimento da pena em execução, havendo. Isso é importante, o magistrado deve considerar o bom desempenho do apenado, assim com o mau. Tudo para consagra a Justiça, aqui entendida tradicionalmente como summ cuique tribuere”

Diante disto, procura-se adequar as decisões de maneira mais benéfica, analisando o método de fixação da data-base, bem como o regime de cumprimento e o saldo de pena remanescente. Restando assim caracterizada a relevância social da pesquisa, e bem assim, sua contribuição à Ciência Jurídica.

2.3 Formulação do problema

2.3.1. Se a decisão é favorável ao recluso, porque as decisões variam tanto em seus entendimento devido ao posicionamento de cada Juíz de Execução Penal?

2.3.2. Qual a finalidade do saldo remanescente das penas e a data base fixada nas decisões de Soma de Pena?

2.3.3. Qual a maneira de fixar a data base nas decisões de Somas e Unificação das Penas: do ultimo trânsito em julgado? Da data da ultima prisão? Da data da decisão de Soma das Penas?

2.3.4 Soma e Unificar as penas do recluso, fixar uma nova data base para a concessão de futuros benefícios, bem como a alteração do regime de cumprimento das penas é prejudicial ou favorável ao recluso?

2.4 Hipótese(s)

Diante dos diversos entendimentos nas decisões de Unificação ou Soma das Penas dos recluso, verificou-se de que os resultados não tem sido favoráveis, prejudicando o modo de cumprimento das reprimendas existentes.

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