Violação de Direitos Humanos

RELATÓRIO SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS – MARANHÃO.

Ana Julia Soares de Campos RA:14070189

O Sistema Penitenciário Brasileiro é um grande violador de direitos humanos, uma vez que as condições básicas de suas instalações são assustadoras as quais apresentam presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas e higiene precária

Com essa grande omissão do Estado, dificilmente, os criminosos ao ingressarem nas penitenciarias para o cumprimento da pena terão condições para não praticarem novamente tais crimes, pois o lugar é propicio para que haja disseminação de atos extremamente violentos, ou seja, a pena deveria ter o intuito de uma política de ressocialização e o que ocorre na prática é bem controverso , gerando uma constante luta pela sobrevivência dentro das penitenciarias, consequentemente, atos cada vez mais agressivos.

O Brasil, infelizmente, possui uma cultura a qual dita que bandido deve ser morto e, portanto, não deve ter direitos fundamentais protegidos. Tal pensamento acaba ocasionando graves consequências, pois o Estado acaba se omitindo em relação a estrutura das penitenciarias, ou seja, o bandido é praticamente abandonado, sem condições básicas de sobrevivência, além da falta de apoio jurídico.

O caso do complexo penitenciário de pedrinhas em São Luís – Maranhão é um dos exemplos do resultado de um Estado omisso e violador de direitos humanos. A situação desta penitenciaria é de total abandono, a ponto que o fato chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Brasil a cumprir várias medidas , entre as quais, adequação das instalações; apuração de fugas, rebeliões, corrupção e mortes; aumento do efetivo de agentes penitenciários e substituição de terceirizados; cumprimento das normas de regulação do uso da força e de armas por agentes de segurança; e fortalecimento da Defensoria Pública no Maranhão e instalação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

Após 2 anos, a Organização de Direitos Humanos constata que ainda há violações e que o Brasil não cumpriu com a maioria das medidas. O Brasil em seu relatório constatou uma diminuição significante do número de mortes e fugas, e a separação de presos em decorrência da proteção da integridade física. Contudo, é fato que praticamente nada mudou, em que nesse tempo, houveram notícias de festas e canibalismo entre os detentos, ou seja, a penitenciaria foi tomado pelo crime organizado o qual é composto por criminosos de alto nível de violência, ficando assim, uma questão de sobrevivência, a qual só sobrevive quem aceita a “lei” taxada entre eles.

Por fim, ao analisar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, vejamos que o Estado e grande parte da população possui a ideia de extermínio e abandono para com as pessoas que cometem crimes, que muitas vezes, são de pequena gravidade. A conscientização de que todo cidadão, independentemente de sua escolha, tem consagrado e protegido pela Constituição Federal direitos fundamentais é extremamente vaga, em que a política imposta é de vingança.

É necessário afirmar que todos são vítimas do sistema, não que isso seja a justificativa para o cometimento de crimes, mas no contexto social brasileiro, seria muito injusto condenar indivíduos, que nunca tiveram apoio estatal em detrimento da sua condição econômica-social, a morte ou entregá-los ao arbítrio de uma sociedade que não entende que todos possuem direitos e garantias fundamentais.