Violação de direitos autorais sobre obras musicais

UNIVERSIDADE PAULISTA[pic 1]

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

HIGOR SALES NEVES

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS QUANTO A OBRAS MUSICAIS

GOIÂNIA

2020

---

HIGOR SALES NEVES[pic 2]

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS QUANTO A OBRAS MUSICAIS

Projeto de Pesquisa apresentado a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, Campus Flamboyant, para fins de avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação da professora Ma. Edith Costa Antunes Machado Giolo

GOIÂNIA

2020

---

HIGOR SALES NEVES[pic 3]

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS QUANTO A OBRAS MUSICAIS

Projeto Aprovado em:

_______/________________/____________

______________________________

Orientador professora Ma. Edith Costa Antunes Machado Giolo

---

SUMÁRIO[pic 4]

1-TEMA .......................................................................................................	04
2-JUSTIFICATIVA ......................................................................................	06
3-PROBLEMAS ..........................................................................................	07
4-HIPÓTESES .............................................................................................	08
5-OBJETIVOS .............................................................................................	09
5.1. Objetivo Geral .....................................................................................	09
5.2-Objetivos Específicos .........................................................................	09
6-REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................	10
7-MÉTODOLOGIA ......................................................................................	13
REFERÊNCIAS ...........................................................................................	15

---

1-TEMA

Nesta futura pesquisa, a intenção será avaliar de maneira paulatina o uso da Lei N° 9.610/98 considerando até que ponto este instrumento normativo contribui para que o direito autoral seja adequadamente respeitado na sociedade brasileira, sobretudo na área musical.

No atual ordenamento pátrio, a proteção sobre autoria não depende do registro da obra intelectual ou artística. Isto significa que qualquer criação que uma pessoa executa que se encaixa em qualquer uma dessas duas dimensões tem a premissa de ser aproveitada única e exclusivamente pela pessoa que ele produziu. Evidentemente, o registro no escritório de direitos autorais é uma salvaguarda bastante interessante para quem deseja se proteger de qualquer surrupio indevido de criações intelectuais ou artísticas que lhe cabem (BITTAR, 2019; COSTA NETTO, 2019). De qualquer maneira, tal prerrogativa não é imprescindível para que o direito de autoria exista.

Como direito autoral não necessariamente se consuma pela garantia plausível pelo registro do seu ato, constata-se que todas as ações que visam determinar de quem é o direito sobre usufruto de qualquer obra intelectual ou artística é uma atividade essencialmente declaratória. Na prática, isto significa que os registros oficiais sobre a autoria apenas servem para vaticinar a existência da propriedade que uma determinada pessoa tem sobre ações intelectuais artísticas que lhe dizem respeito. Como tal, o direito de autoria, quando devidamente registrado nos meios legais, visa acima de qualquer outra coisa anunciar a quem cabe o seu o pleno usufruto (VIEIRA, 2018). Assim se constata porque juridicamente o direito de autoria, como já dito, já existe desde o momento em que o autor concebeu qualquer ação de natureza intelectual ou artística que lhe diz respeito.

Sendo assim, constata-se que o estudo da lei de autoria no Brasil é uma atividade que implica em compreender todas as prováveis prerrogativas que a posse sobre bens intelectuais e artísticos manifestam no território pátrio. Em todas as ocasiões, a maneira que o direito autoral é experimentado no Brasil representa pelo menos uma tentativa de assegurar que usufruto da propriedade de bens intelectuais e artísticos seja adequadamente usufruído pelo autor e pelos seus herdeiros, conforme a lei estabelece no tempo que lhe cabe (ARRUDA, 2019; DI PIETRO, 2017). Tal fato, é uma conquista imprescindível para o fomento das atividades intelectuais e artísticas em nossa sociedade.

2-JUSTIFICATIVA

Em um primeiro momento, a realização desta futura pesquisa toma como base a nossa participação na área musical. Nela, constantemente nos defrontamos com a questão do desrespeito do direito autoral, sobretudo na área das mídias digitais e de todas as outras formas de comunicação que hoje estão possíveis e que tendem a contribuir com a possibilidade do plágio musical.

Perante isso, observa-se que é importante sim avaliar até que ponto atual legislação é capaz de proteger obras artísticas dessa área de tal forma que seja possível impedir ou pelo menos atenuar boa parte das ações de plágio que acontecem todos os dias. Além disto, essa pesquisa deve se realizar porque o seu provável resultado implicará em descrever e que maneira a proteção do direito autoral se sucede no Brasil, principalmente nos últimos 20 anos, logo após o instituir da Lei 8.610/96, destinada a proteção de direito autoral.