Violação dos Direitos Humanos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

BACHAREL EM DIREITO

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES (RA: 1685750)

Atividade Prática Supervisionada

Filosofia do Direito e Direitos Humanos

SÃO PAULO

2020

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

BACHAREL EM DIREITO

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES (RA: 1685750)

Atividade Prática Supervisionada sobre a matéria de Filosofia do Direito e Direitos Humanos apresentado à Faculdades Metropolitanas Unidas.

Professor: Nivaldo Vicola

SÃO PAULO

2020

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1. – Introdução

Slobodan Milosevic foi presidente da República da Sérvia (então República Socialista da Sérvia) de 8 de maio de 1989 até julho de 1997, quando foi eleito presidente da República Federal da Iugoslávia (RFJ). Milosevic serviu como presidente da RFJ até 6 de outubro de 2000, quando renunciou ao cargo após uma derrota eleitoral e protestos em massa em Belgrado. Como presidente, Milosevic foi a pessoa mais poderosa da Sérvia durante a dissolução da Iugoslávia e os conflitos que se seguiram.

Durante o período que Slobodan ocupou o poder na Servia República Federal da Iugoslávia ocorreram mudanças importantes, com reformas constitucionais na servia que reduzia a autonomia dos territórios por ela controlada, transformando também o país para um sistema pluripartidário. Ele foi o presidente durante a desintegração da Iugoslávia e a subsequente guerra civil que aconteceu na região. Fundou a República Federal da Iugoslávia em 1992 (formada basicamente por Sérvia e Montenegro) e negociou os Acordo de Dayton, que encerrou a brutal Guerra da Bósnia em 1995.

O julgamento realizado pela Corte Internacional de Justiça contra o ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic acusado por crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos teve início em 12 de fevereiro de 2002 e teve seu fim com a morte do acusado em 11 de março de 2006. O ditador enfrentou 66 acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, cometidos na Croácia, na Bósnia e em Kosovo durante e depois da desintegração da Iugoslávia nos anos 1990. Em uma sentença emitida em 24 de março de 2016,  a Corte Internacional de Justiça   disse que não havia provas suficientes naquele caso de que Milosevic apoiou planos para expulsar não-sérvios do território controlado pelos sérvios na Bósnia durante a guerra de 1992-95.

1.2 – Guerra do Kosovo

A então Província de Kosovo era composta por várias etnias e religiões diferentes, sendo a maioria de origem albanesa e muçulmana, enquanto a maior parte do país era servia e cristãos ortodoxos. Nesse contexto nasceu um movimento separatista de Kosovo, em busca de autonomia, e tendo a formação do  Exército de Libertação do Kosovo que atuavam contra alvos sérvios e passaram a controlar partes da província. 

O presidente Slobodan Milosevic enviou tropas para a província dando ordens para a total aniquilação do movimento, ordenando também ataques aéreos, que culminaram na morte de muitos civis. O tribunal de Haia também acusou o ex-presidente Milosevic por genocídio, pela suposta promoção, entre janeiro e junho de 1999, uma campanha de limpeza étnica contra a população de origem albanesa da província do Kosovo.

1.3 - Guerra e genocídio na Bósnia

A Guerra da Bósnia ocorreu de 1992 a 1995 após a declaração de independência da Bósnia-Herzegovina. O conflito foi um desdobramento das rivalidades étnicas existentes na Iugoslávia e ocorreu durante a separação desse país. Deixou um saldo de mais de 100.000 mortos e ficou marcado pelos crimes de guerra, principalmente contra os bósnio-muçulmanos (bosníacos).

Milosevic foi de genocídio por atos cometidos na guerra da Bósnia como, por exemplo, o massacre de Visegrad, onde soldados do Exército iugoslavo levaram uma mulher - que tinha acabado de dar à luz sua filha - e 45 membros de uma mesma família a um lugar onde foram queimados vivos.

1.4 - Guerra de Independência da Croácia

A Croácia entrou em guerra por sua independência no ano de 1991 até 1995 contra os sérvios e a  Iugoslávia, sendo extremamente brutal e marcada por diversas violações dos direitos humanos e crimes de guerra. Sob o comando de Milosevic, o exército iugoslavo invadiu o país, e mais uma vez devido ao forte apelo e comoção internacional a ONU interveio e encerrou o conflito. Posteriormente Milosevic foi acusado de fazer uma limpeza étnica cometida na Croácia entre 1991 e 1992, por ter promovido uma campanha bruta contra os civis croatas.

2 – Julgamento Corte Internacional de Justiça contra Slobodan Milosevic

No dia 21 de agosto de 1996, a Sociedade de Vítimas dos conflitos da Bósnia-Herzegovina e da Croácia apresentou um pedido ao Tribunal de Haia investigasse e responsabilizasse Milosevic pelos crimes de guerra que ocorreram nesses países durantes os conflitos ocorridos na década de 90. Foi apresentado um documento, onde constava a morte de 300 mil pessoas que foram assassinadas, e o número assustador de 100 mil mulheres estupradas por membros do exército Iugoslavo sob comando de Milosevic, havia também o levantamento de que 4 milhões de pessoas foram desalojadas em decorrência dos conflitos.

O julgamento de Slobodan Milosevic começou em 12 de fevereiro de 2002. Ele foi acusado por genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra e violações das leis ou costumes de guerra na forma de perseguições, assassinato, tortura, deportação, confinamento ilegal, destruição gratuita e pilhagem.

A entrega de Slobodan Milosevic ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foi um divisor de águas para a justiça. A possibilidade de Milosevic, um ex-chefe de Estado, ser julgado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade gerou enormes expectativas. Seu julgamento iminente também criou muita controvérsia na Servia e no resto do mundo.