À DESAPOSENTAMENTO SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO

DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO.

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a abordagem no RGPS do tema Desaposentação, para aqueles Segurados Aposentados que permanecem a serem Contribuintes do INSS nas diversas modalidades de aposentadoria, através de Ação Administrativa junto a Autarquia Previdenciária a fim de fundamentar Ação Judicial em matéria não amparada em Lei, com pré-requisito de renúncia da Aposentação e do recalculo da Renda Inicial do Beneficio (RMI), mediante analise das repercussões constitucionais da revogação do ato jurídico perfeito, a fim da obtenção de futuro beneficio previdenciário mais vantajoso, e os conflitos atuais na Doutrina e nos Tribunais na dialética de restituição dos valores pagos na TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) em confronto com entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e do aguardo no julgamento no  STF (Supremo Tribunal Federal) que se acaso venha a acatar a Recurso Extraordinário irá vincular as demais ações em tramitação com o estudo das repercussões juntado aos Aposentados e em contrapartida causará aumento nos gastos do Tesouro Nacional.

Palavras-Chave: Segurado. Benefício. Desaposentação. Aposentação. Renúncia.

ABSTRACT

This study aims to analyze the approach in RGPS theme Desaposentação for those insured retirees who remain to be Contributors INSS in various forms of retirement, through injunctions with the Social Security Authority in order to substantiate lawsuit regarding not supported by the Law in prerequisite waiver of retirement and the recalculation of the Home Income benefit ( RMI ) by analysis of the constitutional implications of the repeal of perfect juridical act , the aim of obtaining more advantageous future pension benefit , and conflicts the current Doctrine and the Courts in the dialectic of refund of amounts paid in TNU ( National Standardization Panel of the Federal Courts ) compared to understanding the STJ ( Superior Court ) , and await the judgment in the Supreme Court ( Supreme Court ) that if perchance come to accept the extraordinary appeal will bind the other actions in progress to study the repercussions joined the Retired and in turn will cause an increase in spending by the National Treasury .

Keywords : Insured . Benefit. Desaposentação . Retirement . Disclaimer .

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele nada seria possível.

Agradeço aos meus filhos que também são meus colegas de profissão que me incentivam a me reciclar entender melhor o Direito Previdenciário em que labuto.

Agradeço ao meu esposo por me incentivar e ter compreensão do meu tempo disponibilizado em prol do aprendizado.

Agradeço aos meus pais que sempre se voltaram para a importância do aperfeiçoamento didático na vida de todos os filhos.

Agradeço ao Prof. IVAN KERTZMAN, orientador deste trabalho monográfico, um grande mestre que me mostrou, entre outros temas que o custeio representa a  primazia essencial, tanto nas ações previdenciárias como nas ações trabalhistas.

Agradeço a todos os professores, que descortinaram o leque do conhecimento como tentar fazer melhor o meu oficio de advogar na área previdenciária, como também nos demais ramos do direito.

Agradeço aos meus colegas de curso que colaboraram comigo nas pesquisas do conhecimento da matéria e principalmente no uso das tecnologias da informática aplicadas ao Direito e me mostraram ser possível uma reciclagem para poder permanecer a lidar com a área do Direito Previdenciário.

Ao meu Esposo e Filhos pelo carinho e compreensão

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO _        07

2. Aspectos constitucionais da Desaposentação _        08

2.1. Dos Conflitos da Desaposentação com os Princípios Constitucionais _        13

3. APOSENTADORIAS _        17

3.1.  Definição _        17

3.2. Das Aposentadorias no RGPS _        17

3.2.1. Aposentadoria por Invalidez _        20

3.2.2.- Aposentadoria Proporcional _        22

3.2.3.  Aposentadoria por Idade _        23

3.2.4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição _        25

3.2.5.  Aposentadoria Especial _        26

4.  REGRAS DE TRANSIÇÃO _        28

5.  DIFERENÇAS ENTRE DESAPOSENTAÇÃO E REVISÃO DA

APOSENTADORIA _        29

6. DESAPOSENTAÇÃO _        30

6.1.  Conceito _        30

6.2.  Da Obrigação da Renuncia da Aposentadoria _        30

6.3. Da Ação administrativa _        32

6.4.  Das Vantagens da Desaposentação _        33

6.5. Do Conflito de Entendimento da Desaposentação _        34

6.6. Da Ação de Desaposentação _        35

6.6.1.  Da Tutela Antecipada _        37

6.6.2.  Do Agravo de Instrumento _        38

6.6.3. Do Pedido Alternativo _        40

6.6.4. Da Matéria de Direito _        41

7. DO POSICIONAMENTO DAS JURISPRUDÊNCIAS _        43

8. DECADÊNCIA _        47

9. DESPENSÃO _        49

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS _        50

REFERÊNCIAS _        52

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar que a Desaposentação é um novo instituto jurídico no Direito Previdenciário para alcançar o Aposentado que retornou ao mercado de Trabalho como Contribuinte Obrigatório e que possa renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria visando optar por um benefício que lhe seja mais vantajoso.