À EXCELÊNCIA DO JUÍZO O DIREITO

CASO CONCRETO Nº 06 (MODELO CONTESTAÇÃO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA ___________

__________________, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 0000000000, que lhe move AUTOR/A, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos:

1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL

A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado.

Alegou, em síntese, que no dia __________, ao trafegar pela Rua Lauro Linhares, segundo as normas do CTBU, seu automóvel teria sido atingido, na parte traseira, pelo réu.

Aduziu que, ao parar, suavemente, conforme relato seu, por causa do semáforo fechado, olhou pelo retrovisor e constatou que o automóvel do réu estaria “colado no seu carro e em alta velocidade”, e, por isso, não teria conseguido frear, ocasionando a colisão entre os dois veículos.

Nos pedidos, requereu fosse o réu condenado ao pagamento de indenização de R$ 000000 (XXXXXXX), sendo R$ 0000000 (XXXXXX) por danos materiais – danos emergentes relativos aos reparos feitos em seu automóvel -, R$ 000000 (XXXXX) por lucros cessantes – sob a alegação que teria ficado sem trabalhar por dois meses -, e R$ 00000 (XXXXX) – alegação fundada em abalos psíquicos que, supostamente, a autora teria sofrido em decorrência do acidente.

Em que pese o esforço da autora em fazer crer que possui interesse de agir para propor a presente ação em face da ré, bem assim direito de pleitear-lhe numerário indenizatório, sua pretensão imerece prosperar; senão, vejamos.

2. DA VERACIDADE DOS FATOS

O réu trafegava tranquilamente com seu carro, um Toyota Corolla (doc. 02), no dia ________, por volta das ______, na Rua ___________ nas proximidades do número ______, no bairro, ________. Encontrava-se dentro da velocidade permitida por lei e mantendo distância mais do que suficiente do carro que seguia a sua frente, qual seja, o carro da autora, um Ford Ka. Diferentemente do relado pela autora, que claramente deturpou a verdadeira realidade no exórdio.

Ora Excelência, quem, comprovadamente, estava conduzindo seu automóvel de maneira inadequada, em velocidade acima do permitido era a autora. Prova disso é a notificação de infração de trânsito (doc. 03) sofrida pela mesma no dia e hora da colisão. Tal transgressão foi registrada por um radar localizado a apenas 100 metros do local do acidente.

Além da alta velocidade, a autora, ao deparar-se com o semáforo fechado, freou brusca e repentinamente. Apesar disso, o réu conseguiu parar seu veículo sem se quer encostar no automóvel da autora. Os veículos estavam distantes um metro um do outro.

Não obstante, mal o réu havia se recuperado do susto, sentiu seu carro ser bruscamente impelido contra o veículo da autora. O causador de tal arremesso é o Sr. __________, que conduzia sua Ford F250 em altíssima velocidade e encontrava-se alcoolizado (doc. 04). O Sr. ______ tentou frear, contudo, não conseguiu parar a tempo de impedir a colisão com o veículo do réu.

Deste abalroamento, devidamente registrado pela autoridade competente (doc. 05), resultaram os seguintes estragos: danos na parte traseira do automóvel da autora, danos nas partes dianteira e traseira do automóvel do réu e danos na dianteira do veículo do Sr. João Dias.

Vale ainda salientar que o réu, em ________, propôs ação condenatória em face do Sr. ________ que tramita na ______ Vara Cível da Comarca da Capital sob o número__________.

3. PRELIMINARMENTE

3.1 DA CONEXÃO

Muito embora este juízo seja, em tese, competente para processar e julgar a presente ação indenizatória em razão do disposto no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), há que se ter em conta a conexão do presente feito com o processo nº ________________, proposto pelo ora requerido perante o juízo da _______ Vara Cível da Comarca da Capital no início do mês de ________, em desfavor de ________ (doc. 06), proprietário e condutor do veículo identificado como V3 no boletim de ocorrência e verdadeiro responsável pelos danos causados tanto no automóvel da autora quanto do ora requerido, como será amplamente demonstrado na instrução processual.

Segundo o CPC, “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir” (art. 103).

No caso em tela verifica-se que a causa de pedir, consistente no substrato fático do pedido, é idêntica àquela declinada nos autos do processo nº ________________, qual seja, o acidente de trânsito ocorrido no dia ________ do corrente ano, na _______, envolvendo os veículos dirigidos pelas partes e pelo réu da supra referida ação, ___________.

De acordo com o critério eleito pelo CPC como definidor da competência quando ações conexas tramitam perante juízes com a mesma competência territorial (art. 106 do CPC), observa-se que o juízo do Foro Central da Comarca da Capital é prevento pois, ao passo que a presente ação recebeu o despacho inicial em __________ do corrente ano, a ação nº _________________ foi despachada em ____________ (doc. 07), sendo imperiosa, portanto,