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A definição da forma da gestão pública

Por:   •  27/3/2016  •  Projeto de pesquisa  •  4.018 Palavras (17 Páginas)  •  131 Visualizações

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A definição da forma da gestão pública

A forma da gestão publica atribui um papel importante ao mecanismo de controle social e redefine a logica da organização do Estado, além de envolver práticas gerencias e novas instituições gerenciais. As atividades que utilizam o poder do Estado devem ser desenvolvidas dentro da organização; e que o Estado deve financiar as que envolvam externalidade e as que lidem com os direitos humanos; como as atividades sociais, culturais e cientificas, mesmo sendo executadas por organizações públicas não estatais. A reforma da gestão pública tem se preocupado com o caráter democrático das decisões dos funcionários governamentais, defendendo uma maior autonomia para com suas decisões. No entanto, impõem maior transparência e responsabilização no processo decisório.

        A reforma da gestão publica vem privilegiando o controle por resultados contratados, a competição administrada visando a excelência, e o controle social direto. A reforma da gestão pública não é apenas uma reforma administrativa, correspondem também mudanças estruturas da instituição. É importante diferenciar reforma da gestão pública de mudanças nas estratégias de gerenciar, pois nem todas as formas são validas em quaisquer situações, ou em todo tempo, exigem novas decisões executivas, surgem novos fatos novos métodos de se organizar.

Percebem-se duas dimensões na reforma da gestão pública: um envolve a reforma estrutural da organização do Estado e outra que define os novos princípios ou estratégias necessários para administrar essa organização. A reforma tem por objetivo tornar a organização do Estado mais eficiente e eficaz, melhorando a governança pública, o processo que envolve o governo, as instituições, a sociedade civil e os mercados.

Definindo características

Podemos compreender melhor a reforma da gestão pública através de suas características, definições. Segundo Arigapud Premchad (1998), são 8 as  características que prevalecerão por aproximadamente do ano de 2020: agencias estatais e mais flexíveis, nítida separação entre departamentos que definem as politicas publicas bem definidos tanto para burocratas quanto para políticos; transparência, com ampla divulgação de estatísticas e resultados; processos orçamentários claros, com uma perspectiva de médio prazo e um detalhamento de curto prazo dos indicadores de desempenho; abolição da estabilidade dos servidores público; pagamentos totalmente eletrônicos; e sistemas contábeis gerenciais públicos.

A reforma da gestão publica envolve modificar instituições, particularmente a organização do Estado, a cultura administrativa e as estratégias gerenciam. Pretendendo melhorar a qualidade das decisões executivas dos funcionários governamentais, a reforma da gestão publica tem como estratégia: tornar as agências e seus administradores públicos mais autônomos e responsáveis, exercendo controle por meio de resultados contratados e competição administrativa pela excelência, em vez do controle procedimental e da supervisão mais direta.

A responsabilidade dos burocratas

        Com a reforma da gestão publica, se torna possível determinar a responsabilização dos funcionários governamentais, distinguindo o controle, formas de prestação de contas à sociedade. É preciso diferenciar a maneira de os governos serem responsáveis e o controle e a responsabilização dos administradores públicos que dirigem secretarias e agencias estatais.

        A responsabilização dos administradores públicos não resume apenas perante os políticos e a lei, mas também perante a sociedade, pois é também um agente politico, e devesse comportar de acordo com os princípios morais e promoverem o interesse publica. É preciso utilizar mecanismo hierárquico e politico, a fim de controlar os burocratas. Compete à sociedade, controlar os políticos, através do voto, e do controle social, além de contar com o poder judiciário.

        De acordo com Judith Gruber (1987), o controle dos burocráticos pode ter um caráter procedimental, onde se estabelece a forma ou o processo das decisões sobre politicas publicas, ou caráter subjetivo, que se definem os objetivos ou escopo da ação dos administradores públicos. Judith constrói um modelo indicando as restrições procedimentais e substantivas, e indica cinco tipos de controle: controle através da participação, que enfatiza a participação do cidadão no processo de decisão; controle da relação com o cliente está mais interessado nos resultados das decisões, se foi atendido o interessado cidadão; controle através da busca do interesse público, contam com o controle politico sobre os burocratas, garantindo interesse público; o controle da responsabilização, seus defensores dão prioridade aos controles procedimentais que envolva métodos de auditorias, transparência; e o autocontrole, seus defensores contam com o padrão profissional dos administradores públicos.

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