AMBIENTE DE NEGOCIOS

AMBIENTE DOS NEGÓCIOS

Newton Freitas

O Brasil tem um mercado potencial enorme e um conjunto de empresas, empresários e pessoas dinâmicas, porém tem leis e procedimentos complicados e não facilita a operação das empresas. Os pontos fortes estão sendo barrados pelo ambiente de negócios ruim, avalia Michael Klein, vice-presidente do Banco Mundial (Exame, São Paulo: Abril, n. 855, 09 nov. 2005, p. 134). b

Os dois grandes desafios do Brasil são: 1) completar o ajuste macroeconômico (a dívida pública e os juros são muito altos); 2) melhorar o ambiente de negócios por meio das reformas microeconômicas. Se vencer nas duas frentes, a reação será rápida. O País poderá crescer tanto quanto a China (id.).

No mundo todo, a era das reformas macroeconômicas já passou. A inflação foi contida e os governos passaram a gastar com mais responsabilidade (id.).

Agora vem a batalha da microeconomia, a fim de facilitar a vida de quem quer fazer negócios, como à redução da burocracia para abrir ou fechar empresas, pagar impostos, exportar, etc. As regras devem ser o mais simples possível (id.).

A melhoria do ambiente de negócios permite o surgimento de novas empresas e empregos; facilita o fechamento de indústrias com fraco desempenho (esse fechamento faz crescer a produtividade da economia); quem está no setor informal é estimulado a transitar para o formal, no qual os direitos são respeitados, há proteção social e acesso ao crédito. Traduzida no fundo pelo império da lei, a melhoria do ambiente de negócios ajuda a combater a pobreza (id.).

O efeito das reformas microeconômicas depende da expectativa dos investidores; se elas forem interpretadas como sinal de mais avanços em outros campos, os resultados serão muito positivos; se elas forem vistas apenas como manobra publicitária do governo, os resultados serão modestos (id.).

Não há dúvida sobre a importância das reformas no ambiente de negócios. Embora não possam ter uma poção mágica, não podem estar completamente erradas, porquanto todos os países ricos têm um ambiente muito melhor que os pobres. Na América Latina, salta aos olhos o exemplo do Chile, onde as reformas macro e micro se combinaram como enorme sucesso. Os países asiáticos também avançaram nessas reformas (id.).

O grau de amadurecimento das instituições de um país é o principal impulsionador ou entrave para o seu desenvolvimento, preconizou Douglass North, Prêmio Nobel de

Economia de 1993, autor da Nova Teoria Institucional. Instituições não são somente as regras do jogo, mas também a tradição em respeitá-las.

O Brasil situa-se na 119ª posição, numa lista de 155 países, nas condições oferecidas para o desenvolvimento de negócios, segundo o trabalho “Fazendo negócios: criando empregos” (“Doing business”) realizado pelo Banco Mundial (“Primeira Leitura”, São Paulo: Primeira Leitura, n. 45, nov. 2005, p. 25).

Em cada um dos dez quesitos avaliados pelo “Doing business”, o Brasil obteve a seguinte classificação: 1) abrir uma empresa: 98ª posição (são necessários 152 dias para abrir um negócio contra uma média de 19 dias nos países desenvolvidos); 2) lidar com licenças: 98ª (são necessários 460 dias para obter as licenças para operar); 3) contratar e demitir: 144ª; 4) registrar propriedades: 105ª; 5) conseguir crédito: 80ª; 6) proteção a sócios minoritários: 53ª; 7) pagar impostos: 140ª (as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano para pagar a carga tributária contra uma média de 529 horas na América Latina e no Caribe); 8) negociar com o exterior: 107ª; 9) garantir os contratos: 70ª; 10) fechar empresas: 141ª (id., 25).

São obstáculos sérios para os negócios, de acordo com as empresas instaladas no Brasil (pesquisa “Investment climate” da “International Finance Corporation – IFC”, dados de 2003): 1) carga tributária (para 84,5% das empresas); 2) custos dos financiamentos (83,2%); 3) incertezas sobre as leis e o futuro da economia (75,9%); 4) instabilidade macroeconômica (74,9%); 5) corrupção (67,2); 6) custo da administração (66,1%); 7) acesso a financiamento (60,5%); 8) regras do mercado de trabalho (56,9%); 9) práticas anticompetitivas (56,4%); 10) crime, desordem e roubos (52,2%) (id., 29).

Parafernália O Brasil cria, por dia, em média, 36 normas tributárias (4 do governo federal) e 554 normas gerais, de 05 out. 1988 (início da vigência da nova CF) a 05 out. 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, os governos editaram 225.626 normas tributárias (25.466 federais, 68.230 estaduais e 2.437.253 municipais) e 3.434.805 normas gerais (134.718 federais, 862.834 estaduais e 2.437.253 municipais). Dessa parafernália normativa, vigoram 16,2 mil normas tributárias. No período de 1988 a 2005, a carga tributária aumentou de 20,01% para 37,50% do PIB. As empresas brasileiras estão sujeitas a mais de 60 tributos, dentre impostos, taxas e contribuições. Como comparação, a China tem 25 tributos e carga fiscal na casa de 17% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 out. 2005, p. B1).

Agenda de medidas microeconômicas do governo Lula

O objetivo da política econômica do governo é criar, num ambiente de estabilidade econômica, condições favoráveis ao aumento da eficiência econômica do setor produtivo, à melhoria do acesso ao crédito e ao aumento da taxa de investimento na economia brasileira, para superar os entraves à retomada do crescimento sustentável

da renda “per capita” (“Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo”, Brasília: Ministério da Fazenda, dez. 2004, p. 17). A sustentabilidade das contas públicas é o centro da política macroeconômica (id., 8).

A agenda de medidas microeconômicas divide-se em cinco principais área 1) aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro; 2) melhoria da qualidade da tributação; 3) medidas econômicas para inclusão social; 4) redução do custo de resolução de conflitos; 5) melhoria do ambiente de negócios (id., 9 a 15) (Ver