Aspectos a sobrevivência de pequenas e médias empresas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 5

REFERÊNCIA 6

1 INTRODUÇÃO

As empresas devem garantir à sobrevivência de suas atividades de forma adequada toda a movimentação da mesma, seja de caráter financeiro, administrativo, orçamentário, e humano (Mão- de- obra), neste raciocínio, no presente trabalho, serão estudados os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas, especialmente no que diz ao respeito ao passivo trabalhista.

2 DESENVOLVIMENTO

Por muito tempo as micro, pequenas e grandes empresas brasileiras receberam o mesmo tratamento legal, que desconsiderava a desigualdade existente entre elas. Isso dificultava a sobrevivência e o crescimento das empresas menores, que tinham de cumprir as mesmas obrigações dos grandes empreendimentos. No Brasil, 99,2% das empresas são micro e pequenas, e por isso, a dificuldade de permanecer no mercado passou a representar um freio ao desenvolvimento econômico do país.

Lei Complementar nº 123/2006, foi criada para resolver estes problemas, pois reconhece a desigualdade entre grandes, pequenas e médias empresas e cria ativamente um ambiente favorável ao crescimento das menores, para que um dia se tornem também grandes negócios.

Uma inovação legislativa de grande importância para o Contador foi aquela introduzida pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa Lei 123 instituiu o Simples Nacional, e trouxe, além de outros benefícios, um tratamento diferenciado para as ME´s e EPP´s, no que se refere à contratação com o poder público.

Em decorrência dessa mudança, algumas práticas das ME´s e EPP´s foram alteradas, e segundo Marion (2003) a atuação do contador se destaca nesse contexto, devendo portanto, acompanhar as atividades da empresa.

A lei complementar 123, não só vincula todos os entes da federação, como também define o tratamento diferenciado e favorecido as empresas de pequeno e grade porte e as microempresas, e, alem disso, concebe um regimento único de arrecadação dos impostos e contribuição La elencados, envolvendo as três esferas de poder, nos exatos termos do parágrafo único do art.123.

3 CONCLUSÃO

REFERÊNCIA

BRAGA, R. de A. Manual Comentado da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, 2007.

Disponível em: http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proacao/micpeqempresa/lei_geral.pdf. Acesso

Em: 25 set. 2009.

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:

< http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm >.

Acesso em: 17 mar. 2008.

BRASIL, 2006. Lei Complementar