CMNO Conselho Monetário Nacional

CMNO Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 com poder deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é responsável por expedir normas e diretrizes gerais para seu bom funcionamento. Existem várias comissões que suportam o CMN. Foram criadas para poderem especificar suas reuniões de forma a otimizá-las. Exemplos destas são: Comissão de crédito rural, comissão do endividamento público e a comissão de normas e organização do Sistema Financeiro Nacional. É interessante observar que essas comissões foram criadas para otimizar, melhorar, especificar e regulamentar (normatizar) setores de responsabilidade do CMN, mas são subordinados a ele. Provavela e do Crédito (Comoc) cuja responsabilidade é de regulamentar eficazmente a medida provisória 542.

É constituído pelos seguintes membros:

Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega;

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Miriam Belchior;

Presidente do Banco Central do Brasil: Alexandre Tombini;

Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central.

Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.

Ao CMN compete:

Autorizar a emissão de papel moeda

Fixar diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações da moeda estrangeira

Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras

Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.