Conselho Monetário Nacional

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Tem como membros o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, exerce atividades essencialmente normativas, estabelecendo regras e diretrizes que devem ser executadas tanto pelo Banco Central, como pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em suas atividades de fiscalização, controle e regulação das instituições financeiras que operam no Brasil e do mercado de capitais.

Como exemplo de medidas que afetam diretamente a população, o órgão determina as características das cédulas e moedas brasileiras, autorizou padarias e lotéricas a atuarem como correspondentes bancários e instituiu pacotes de tarifas bancárias como forma de estimular a concorrência entre os bancos.

Compõem o CMN:

Banco Central do Brasil (BACEN)

Órgão normatizador e fiscalizador, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, por meio do controle da inflação, e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Entre as principais atribuições do Banco Central, destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão das instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante (o dinheiro que circula na economia do país).

Uma das atribuições mais importantes do Banco Central, na condução da política monetária, é controlar a inflação anual no Brasil, para que ela fique dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as chamadas metas de inflação.

O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do CMN e torna públicas as Resoluções daquele Conselho, que são regras básicas de funcionamento da economia brasileira e do SFN.

O relacionamento financeiro do Banco Central é unicamente com as instituições financeiras. É importante notar que o Banco Central não é um banco comercial e, assim, não abre contas de depósito ou de poupança e nem oferece empréstimos ou financiamentos, operações que são realizadas pelas instituições financeiras com empresas ou pessoas físicas, que são seus correntistas ou clientes.

O Banco Central é também o responsável pela fiscalização de diversos tipos de instituições financeiras: bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e administradoras de consórcio.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Órgão normatizador, o BNDES é uma instituição pública, responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal e tem como objetivo, fortalecer o setor empresarial nacional, atenuar os desequilíbrios regionais, promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços, e promover o crescimento e a diversificação das exportações, oferece financiamentos de longo prazo para projetos de micro, pequenas e médias empresas. Seu objetivo é fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e, consequentemente, estimular o desenvolvimento econômico do país.

Banco do Brasil S.A (BB)

O Banco do Brasil é o mais antigo banco comercial do Brasil e representa a maior organização bancária do país. É um banco comercial do qual o Governo Federal detém 51% das ações, exercendo, portanto, o controle do banco. Tem como principais atribuições: executar a política financeira e creditícia do Governo, arrecadar