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Conceito do ambiente social

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Por:   •  1/4/2014  •  Resenha  •  275 Palavras (2 Páginas)  •  426 Visualizações

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acordo com a concepção do meio social onde estão inseridos.

Art. 763 do CC - Caio Mário, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz defendem uma interpretação literal de tal

dispositivo.

RESPOSTA: O caso refere-se à sociedade empresária ''Corre-corre'', especializada em transportes executivos,

que ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de Seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro

no descumprimento do art.757 do CC (previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação

do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não

pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo

segurado contra roubo e furto.

No caso supracitado observa-se a quebra de vários Princípios, dentre eles:

1- Princípio da Garantia e Confiança, pelo fato conforme o Art. 757, CC, da seguradora não ter garantido o

interesse legítimo do segurado, ou seja, o objeto (seguro) feito pelo “Corre-corre”.

2- Princípio da Solidariedade, pelo fato que pessoas só fazem seguro por estarem expostas aos mesmos

riscos, e o seguro é a única forma de que cada um tem de enfrentar uma vida cheia de riscos.

3- Princípio da Mutualidade, é a razão da existência dos seguros. É o suporte econômico essencial em

toda operação de seguro, haverá sempre um grupo de pessoas expostas aos mesmos riscos que

contribuem, reciprocamente, para reparar as consequências dos sinistros que possam atingir qualquer

delas.

Além disso, percebe-se que a falta de pagamento

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