Descrição e perfil geral da empresа

Disciplina(s)

Comportamento Organizacional

Introdução ao Direito

Introdução à Administração

Docente(s)

Profª Me. Mitie Maemura

Profº Rafael Galli

Profº Murilo Carneiro

Curso

Administração Módulo

3.1 Pólo

Conc. do Jacuípe - BA

Alunos (no máximo 5):

CARINE DE JESUS DIAS - 61380906

CRISTIANE MIRANDA PINTO - 61385913

CRISTIANE DOS SANTOS E SANTOS - 61384289

JEANE LIMA DOS SANTOS - 61384282

JUMARA ALVES DE SOUZA - 61381895

KATIUCYA DA S. COSTA MOREIRA - 61384039

FASE A: Descrição e perfil geral da empresa

1. Razão social da empresa escolhida:

SUPERMERCADO SILVA LTDA

2. Nome da empresa escolhida

SUPERMERCADO COMPRE MAIS E MELHOR

3. Ramo de atividade da empresa

4729-6/99 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00 ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-05/05 PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

4. Principal produto / serviço da empresa

VENDA DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRIOS, BEBIDAS, FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS, SACARIAS), ALÉM DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

5. Número total de funcionários

TOTAL DE DEZ FUNCIONÁRIOS

6. Organograma da empresa

FASE B – O estudo de caso da organização

Parte 1 – disciplina “Introdução ao Direito”

- Natureza jurídica da empresa.

• Dirigir-se à Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, levando os seguintes documentos:

- Contrato Social em três vias;

- Documentos pessoais de cada sócio.

- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

- Pagamento de taxas através de DARF

Ainda na Junta Comercial ou no Cartório, verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Preencher um formulário próprio, com três opções de nome.

• Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.

• CNPJ

Com o NIRE em mãos chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico. Os documentos necessários, informados no site, são enviados por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa.

• Alvará de Funcionamento

Com o CNPJ cadastrado, é preciso ir à prefeitura ou administração regional para receber o alvará de funcionamento. Geralmente, a documentação necessária é:

- Formulário próprio da prefeitura;

- Consulta prévia de endereço aprovada;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social;

- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

• Inscrição Estadual

O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode ser feito pela Internet, mas isso varia de estado para estado. Atualmente, a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a Inscrição Estadual junto com o CNPJ, por meio de um único cadastro.

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Em geral a documentação pedida para o cadastro é:

- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;

- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;

- Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;

- Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;

- Número do cadastro fiscal do contador;

- Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;

- Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);

- Cópia do ato