ECONOMIA C - BRASILEIRA

2. Conceitos Relevantes

Para a solução desse primeiro caso o grupo viu necessário o estudo de política cambial, política comercial e as vantagens competitivas, absolutas e comparativas do Brasil.

Segundo Vasconcellos (2002, p.196), “a política cambial refere-se ao controle do governo sobre a taxa de cambio (cambio fixo, flutuante, etc)”. Para o correto entendimento da política cambial é necessário entender primeiramente o conceito de mercado cambial, que é o mercado em que as moedas dos diferentes países são transacionadas. A moeda pode sofrer: desvalorização (quando a moeda nacional passa a valer menos em moeda estrangeira) e valorização (moeda nacional passa a valer mais em moeda estrangeira).

A taxa de cambio é o preço de uma moeda expressa em outra. A mesma pode ser classificada como: flexíveis (flutuante), fixa, flutuante suja ou bandas cambias. Na taxa de cambio flutuante não há influencia do banco central e a mesma oscila livremente para igualar a oferta e a demanda. Uma das vantagens da taxa de cambio flutuante é que há reservas cambiais mais protegidas de ataques especulativos. Outra vantagem é que a mesma consegue controlar automaticamente a tendência de se gerar déficit ou superávit no balanço de pagamentos, por exemplo, se houver um aumento na demanda por importações, ocorrera um déficit no balanço de pagamentos, logo o real ficará desvalorizado diante a moeda estrangeira, fazendo com que aumente as exportações, conseguindo assim regular o balanço de pagamentos. Por outro lado a taxa de cambio flexível pode trazer inconvenientes de incerteza nas relações internacionais, por exemplo, se um empresário brasileiro importa material dos EUA e o pagamento é feito em dólares num prazo, por exemplo, de sete meses o empresário brasileiro não poderá determinar seu custo, pois dependerá das oscilações da taxa de cambio. Já a taxa de cambio fixa é aquela em que o Banco Central se compromete a comprar e vender moeda estrangeira á taxa estipulada.

A vantagem desse tipo de cambio é que há maior controle da inflação, já que os custos das importações permanecem estáveis. O sistema de flutuação suja é quando o governo intervém esporadicamente na taxa. Ou seja, se o mercado estiver estável o sistema funcionará como flutuante, porém se estiver sofrendo muitas oscilações, o banco central intervém com o fim de estabilizar a taxa. Por último temos o sistema de bandas cambiais que é o caso onde o governo define valores máximos e mínimos nos quais a taxa de cambio pode variar. Dentro desse limite a taxa funcionará como flutuante, porém se houver variações para fora do limite o Banco Central irá intervir vendendo ou comprando moeda estrangeira. No Brasil atualmente encontramos um sistema flutuante, onde o Banco Central estipulou as oscilações dentro de uma banda.

A política comercial diz respeito aos instrumentos de incentivo as exportações e estimulo ou desestimulo as importações. Dentre os principais instrumentos da política comercial temos primeiramente as tarifas sobre as importações que se a política adotada visa proteger a produção interna há um aumento nos impostos sobre as importações, se o objetivo for a abertura comercial ou liberalização das importações esses impostos são diminuídos. Segundo temos a regulamentação do comércio exterior onde entraves burocráticos ou proibições as importações de determinados produtos representa barreiras qualitativas ás importações. E por último os subsídios fiscais ou monetários para ajudar com as exportações. As políticas comerciais estão sujeitas ás normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como principal função coibir políticas protecionistas assim como as práticas de dumping (caso onde um país vende produtos a um preço inferior a seu custo de produção, como meio de aumentar seus lucros através do aumento da sua participação nos mercados mundiais) (VASCONCELLOS, 2002).

O Brasil se inseriu no comércio internacional com o governo de Collor. Collor assumiu a presidência do país em 1990. A primeira medida do governo de Collor foi anunciar um pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do Collor I, que se constituiu da: volta do cruzeiro como moeda, congelamento de preços e salários, bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses e demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos. O objetivo desse plano era conter a inflação e cortar os gastos desnecessários do governo, com tudo, essas medidas tiveram como consequência recessão e desemprego. A pesar de algumas de suas medidas tiveram mais insucesso do que sucesso, o governo Collor transformou a economia brasileira já que primeiramente adotou um sistema de taxas flutuantes e deu o inicio a um processo de liberalização do comércio exterior com a redução qualitativa das tarifas de importação de uma média de 40 por cento para 20 por cento em quatro anos. Seis meses depois desse plano, Collor lançou o plano II, que também tinha como objetivo a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários, mas como o primeiro não teve muito êxito. Collor renunciou em 1992 sem conseguir abaixar a inflação. A pesar da situação do país não estar favorável na época houve uma grande entrada de capital externo no país. Isso se deu ao grande diferencial de juros do país, já que em uma semana de aplicação no Brasil ganhava o que correspondia a um ano no exterior. Hoje em dia o Brasil participa de três grandes frentes de negociação comercial: âmbito multilateral (OMC) desde 1947; esfera regional (ALCA) desde 1994 e o acordo EU-Mercosul desde 1995.

O estudo da balança de pagamento é relevante dentro da política comercial. O balanço de pagamento busca registrar as transações econômicas que um país faz com outro durante certo período de tempo. Tendo como base esse balanço podemos analisar a situação econômica internacional do país. No Brasil o balanço é feito pelo Banco Central, levando em consideração as transações efetuadas entre residentes no país e residentes em outros países. Na contabilização desses registros é utilizado o método de partidas dobradas onde as exportações entram como crédito e as importações como débito. Assim sendo, a balança de pagamentos é composta por vários itens, onde o primeiro é chamado de balança de transações correntes, que se divide entre balança comercial e de serviços. A balança comercial inclui basicamente as exportações e importações, se as exportações forem maiores que as importações a balança comercial será superavitária, se o contrario acontecer será deficitária. A balança de serviços registra as exportações e importações de serviços pelo país, e pode ser