Economia Salário Mínimo

GREMAUD, Amaury – Governo Lula.

   O primeiro mandato de Lula pode ser caracterizado pela consolidação da estabilização, com melhoras na situação externa, mas ainda com taxas de crescimento relativamente baixas. O segundo mandato caracterizou-se por maiores taxas de crescimento econômico, exceto em 2009, em função da grave crise econômica mundial. Enquanto o primeiro mandato teve como foco a estabilização, o segundo apostou em políticas de fomento ao crescimento, que se deu com a manutenção do controle inflacionário e com significativos avanços nos indicadores sociais (taxa de desemprego, níveis de pobreza, formalização do mercado de trabalho). No entanto, é preciso ressaltar que parte dessa melhora deve ser atribuída ao contexto internacional favorável no período entre 2003 e 2007.

Observação I:

DO ponto de vista da política macroeconômica, foi mantido ao longo do período o tripé introduzido por FHC: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

  Primeiro Mandato:

   O governo FHC terminou com um quadro de profunda instabilidade econômica: pressões cambiais e aceleração inflacionária. Essa situação, combinada com as incertezas de um novo governo, fez com que, ao longo do último ano de governo, a inflação voltasse a se elevar, assim como a dívida pública, enquanto o crescimento econômico reduziu e o desemprego aumentou. Assim, uma série de demandas se colocava para o novo governo: estabilizar a economia, aprofundar o ajuste fiscal, garantir a preservação dos superávits comerciais e buscar o crescimento econômico.

   A primeira tarefa para o Partido dos Trabalhadores era conquistar a credibilidade já durante a campanha, para viabilizar a eleição e garantir a governabilidade do país. Nesse contexto, observou-se uma mudança significativa no discurso do partido, abandonando-se as frases em que se apontava para uma ruptura drástica e procurando consolidar a ideia de uma transição lúcida.

• “Carta ao Povo Brasileiro” (2002): Durante a campanha eleitoral foi transmitido junto aos principais segmentos da economia brasileira a ideia da manutenção da estabilidade, da defesa dos contratos, da preservação do ajuste fiscal e da garantia de pagamento das dívidas.

Observação II:

Gerar expectativa de que a estabilização inflacionária seria algo duradouro foi o foco inicial e principal da primeira gestão Lula.

Choque de Credibilidade:

   A indicação de Palocci como Ministro da Fazenda sinalizou o compromisso do novo governo com a nova postura anunciada ao longo da campanha. A busca de credibilidade da política econômica junto aos mercados passou a ser o alvo inicial do governo. Para tal, alguns fatos relevantes foram: o compromisso do novo governo em respeitar o acordo com o FMI e a renovação do acordo, garantia da autonomia operacional na condução da política monetária, preservação da diretoria do Banco Central e escolha de uma equipe econômica fortemente comprometida com a defesa da estabilidade e do ajuste fiscal.

Observação III:

A situação vivida pelo país era a chamada dominância fiscal, em que as elevadas taxas de juros para reduzir as pressões inflacionárias ampliaram as dívidas em relação à sustentabilidade fiscal, ampliando o risco-país, pressionando o câmbio, gerando novas pressões inflacionárias, e assim por adiante.

Decisões Importantes:

• Manutenção do sistema de metas inflacionárias e revisão pelo Conselho Monetário Nacional destas metas.

• Elevação da meta de superávit primário para 2003 e para os quatro anos de governo.

• Agenda reformas microeconômicas (tributária e previdenciária).

• Lei de Falências e instituição da alienação fiduciária para créditos habitacionais para diminuir o risco dos credores no sistema de intermediação financeira.

   A elevação da taxa de juros e do superávit primário, combinada com as consequentes valorizações cambiais e a contenção da demanda, explicam a reversão da tendência de aceleração inflacionária de 2002 em 2003. Nesse sentido, a valorização cambial e a preservação da política monetária voltada para a estabilização garantiram a queda nas taxas de inflação ao longo do governo Lula.

• Preços Administrados: Referem-se a um conjunto de bens que apresentam algum tipo de controle ou são regidos por contratos, destacando-se os combustíveis, a energia elétrica, as telecomunicações, os serviços de transporte, os pedágios, entre outros.

Questão Fiscal:

   Em relação à situação fiscal, também se observou uma significativa melhora. A primeira medida do governo foi à elevação da meta de superávit primário. Nos três primeiros anos do 1º mandato verificou-se um aumento contínuo do superávit, que se reduziu apenas no último ano, mas sempre cumprindo a meta. O aumento do superávit primário, combinado com a valorização cambial, contribuiu para que a Dívida Líquida do Setor Público em relação ao PIB começasse a se reduzir a partir de 2003, com uma grande queda inicial, em função de ajustes patrimoniais (valorização do câmbio), mantendo a tendência de queda nos anos seguintes.

Observação IV:

O aumento do superávit primário decorreu de um maior aumento da receita em relação às despesas primárias, mas ambas cresceram mais que o produto. A melhora fiscal do Tesouro Nacional se concentrou no aumento da receita que se manteve relativamente estável entre 2002 e 2004, mas cresceu a partir de meados daquele ano. Esse aumento a partir de 2004 se deu tanto no Tesouro Nacional como nas receitas previdenciárias.

   A partir de 2005, o aumento da arrecadação em relação ao PIB ocorreu sem que houvesse alterações legais nos impostos. Isso só pode significar, além do esforço e das melhoras na máquina arrecadatória, uma elasticidade positiva da arrecadação na retomada do crescimento e na melhora do mercado de trabalho.

   Os benefícios previdenciários aumentaram e dentre os fatores que explicam podemos citar: o aumento do número de beneficiários em decorrência do envelhecimento populacional, do auxílio-doença, invalidez, entre outros, mas, principalmente, a valorização do salário-mínimo. Outro componente importante no gasto do governo é o pagamento de juros associados à dívida pública. Seu montante é elevado, apesar de cadente ao longo do tempo.

Observação V:

Ao final do governo Lula, instituiu-se uma regra em que a variação do salário-mínimo combina a inflação do ano anterior com a do PIB de dois anos anteriores, garantindo o crescimento real dele.

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