Medidas de segurança
Tese: Medidas de segurança. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: tagata123 • 17/9/2014 • Tese • 323 Palavras (2 Páginas) • 393 Visualizações
Natasha Gama da Silva
RA: 3708640834
ATPS
Questão 3 – Quais as espécies de medida de segurança?
Segundo o artigo 96 do código penal, as medidas de segurança são:
I- Internação em hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, a falta em outro estabelecimento adequado.
II- Sujeição a tratamento ambulatório
Questão 4 – Explique qual é a diferença entre medida de segurança detentiva e restritiva?
As medidas de segurança se dividem em detentiva e restritiva. A medida de segurança será detentiva e obrigatória quando a pena imposta for de reclusão, será por tempo indeterminado quando não houver cessação de periculosidade será averiguada por pericia medica num prazo entre 1 a 3 anos. Caso o juiz determine averiguação antes do prazo mínimo ela vai ocorrer. Na medida de segurança restritiva a punição é de detenção onde o agente pode ser submetido a tratamento ambulatório. Nas duas medidas de segurança perdurara até a constatação de cessação de periculosidade que também será feita num prazo de 1 a 3 anos.
Natasha Gama da Silva
RA: 3708640834
ATPS
Questão 3 – Quais as espécies de medida de segurança?
Segundo o artigo 96 do código penal, as medidas de segurança são:
I- Internação em hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, a falta em outro estabelecimento adequado.
II- Sujeição a tratamento ambulatório
Questão 4 – Explique qual é a diferença entre medida de segurança detentiva e restritiva?
As medidas de segurança se dividem em detentiva e restritiva. A medida de segurança será detentiva e obrigatória quando a pena imposta for de reclusão, será por tempo indeterminado quando não houver cessação de periculosidade será averiguada por pericia medica num prazo entre 1 a 3 anos. Caso o juiz determine averiguação antes do prazo mínimo ela vai ocorrer. Na medida de segurança restritiva a punição é de detenção onde o agente pode ser submetido a tratamento ambulatório. Nas duas medidas de segurança perdurara até a constatação de cessação de periculosidade que também será feita num prazo de 1 a 3 anos.
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