O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal-SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação.

Os órgãos que fazem parte do SISCOMEX são divididos em três categorias e estão listados a seguir:

Gestores

• Secretaria de Comércio Exterior;

• Secretaria da Receita Federal;

• Banco Central do Brasil.

Anuentes

• Banco do Brasil;

• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);

• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);

• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);

• Departamento da Polícia Federal (DPF);

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);

• Ministério da Aeronáutica;

• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

• Ministério da Ciência e Tecnologia;

• Ministério do Exército;

• Ministério da Saúde;

• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);

• Secretaria de Produtos de Base (SPB).

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