PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

Até 1930, o Brasil tinha uma estrutura econômica baseada na agricultura e o poder político se concentrava nas oligarquias rurais. Com a redução drástica do mercado do café, houve uma série de acontecimentos que levaram Getúlio Vargas ao poder (Revolução de 30), representando um marco na economia e na política do Brasil. A década de 30 marcou a transição entre o modelo patrimonialista e o início do modelo nacional-desenvolvimentista, com a participação mais ativa do Estado na Economia. O Estado passou a desempenhar cada vez mais funções complexas na economia tanto de forma direta quanto indireta, formulando regras de desenvolvimento, criando e mantendo empresas Estatais.

Nesse cenário nacional iniciaram-se as primeiras tentativas de planejamento no Brasil tendo o Estado assumido o papel de grande fomentador do desenvolvimento nacional.

PLANO ESPECIAL (Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional): 1939 – 1944 → instituído pelo decreto-lei 1058, de 19 de janeiro de 1939, resultado direto da nova concepção de Estado propulsor da economia e do desenvolvimento. Foi a primeira tentativa de alocação de recursos com fins específicos, não podendo ser considerado como uma experiência de planejamento, por ter muitas falhas em sua concepção. Seu objetivo principal era a criação de indústrias básicas (siderúrgicas), execução de obras públicas indispensáveis (lista de obras a executar) e o aparelhamento da defesa nacional (preocupação com a soberania e a defesa nacional à época da Segunda Guerra). Foi o primeiro plano quinquenal, e esperava-se que evitasse o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes. Sua maior importância foi ser o marco inicial do planejamento no Brasil e a criação da Companhia Siderúrgica Nacional.

PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS (POE): 1944 a 1948 → instituído pelo decreto-lei 6144 de 29/12/1943 e seu objetivo fundamental: garantir, pela elaboração de um orçamento especial, a realização de obras públicas consideradas prioritárias, além de incentivar as indústrias básicas. Esse plano teve vida curta; embora tenha sido efetivamente aplicado nos dois primeiros anos. No aspecto metodológico, podem ser observados notáveis avanços em relação ao plano anterior. Em 1946, devido a problemas econômicos, seu orçamento foi incorporado ao Orçamento Geral da República.

PLANO SALTE: 1950 a 1954 → instituído pela lei 1102, era um plano quinquenal, tinha um caráter plurissetorial e foi uma tentativa de coordenação dos gastos públicos. Implantado no governo Dutra, foi aprovado previamente pelo Congresso e foi coordenado pelo DASP. O plano elegia 4 setores prioritários para os investimentos governamentais: saúde, alimentação, transporte e energia. Os recursos do plano viriam do orçamento federal, das dotações consignadas na Constituição e de empréstimos internos e externos. Por ser oriundo de um governo liberal o plano não expressou uma reformulação das relações Governo x Economia e mostrou que havia interesse do governo, em desenvolver apenas ações supletivas, ficando no campo teórico e ineficaz. Talvez o mais ineficaz dos planos nacionais.

PLANO DE METAS → Primeira experiência efetiva de planejamento governamental. Não se tratava de um plano econômico global, mas de um conjunto de objetivos a ser atingido pelo setor público federal e pelo setor privado. Inaugura no Brasil a utilização do planejamento indicativo, ou seja, define onde o governo vai atuar como agente econômico e onde deve haver apenas a indicação para o setor privado. Em fevereiro de 1956 foi criado o Conselho de Desenvolvimento, com as seguintes atribuições: → estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do País; → elaborar planos e programas que visem aumentar a eficiência das atividades governamentais e fomentar a iniciativa privada; → analisar relatórios e estatísticas relativos à evolução dos diferentes setores da economia do País, visando integrá-los na formação da produção nacional; → estudar e preparar anteprojetos de leis, decretos ou atos administrativos julgados necessários à consecução dos objetivos supramencionados; → acompanhar e assistir a implementação, pelos Ministérios e Bancos Oficiais competentes, de medidas e providências concretas.

No governo Juscelino Kubistchek foi instituído, sob a coordenação do Conselho de Desenvolvimento, o PLANO DE METAS, que estabelecia 30 metas em quatro grandes setores: energia, transporte, agricultura e alimentação e indústrias de base e que conseguiu êxito no plano de industrialização da economia e na superação de pontos de estrangulamentos que impediam o desenvolvimento nacional, mas apresentou como consequências: desequilíbrio da balança de pagamentos e aumento das taxas de inflação.

PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: 1962. Governo de Jânio Quadros. Crescimento médio do PIB de 7%, curva inflacionária alcançando 180%, exportações subtraídas em média anual de 1,6% e importações aumentando para 3,8%. O objetivo do plano, no âmbito econômico, era a manutenção da alta taxa de crescimento verificada no período de 1956-1961, a redução progressiva da pressão inflacionária e o reescalonamento da dívida externa. Além disso, previam-se algumas adequações na distribuição de rendas, com a realização das reformas de base (administrativa, bancária, fiscal e agrária). O Plano procurou, pela primeira vez, soluções para os problemas estruturais do país, abordando de forma integrada a estrutura econômica e social do Brasil. Conferiu importância fundamental ao planejamento no processo de desenvolvimento econômico. Mesmo que o Plano não tenha alcançado seus objetivos de promover o desenvolvimento e vencer a inflação, conseguiu intensificar o esforço de planejamento no Brasil.

PLANO DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO – PAEG: 1964 a 1966 - Governo militar. O PAEG buscava, em primeiro lugar acelerar o ritmo de crescimento econômico, procurar diminuir, via investimentos, as desigualdades de renda das regiões Norte e Nordeste e corrigir a tendência a déficits sem controle das contas externas, incentivando as exportações. Procurava assegurar, também, oportunidades de emprego à mão de obra existente. Instituído pelo governo Castelo Branco o PAEG enfatiza a viabilidade do modelo de planejamento dentro de uma economia de mercado. Tratava-se de uma tentativa clara de desvincular a imagem do planejamento das economias socialistas de então, e um modelo totalmente diverso daquele apregoado pelo PLANO TRIENAL.

O PAEG obteve relativo sucesso, muito embora não tenha atingido todos os objetivos inicialmente previstos, houve uma significativa melhora na situação