POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: REFLEXÕES E APONTAMENTOS PARA O DEBATE TEÓRICO
Por: Joa Quin • 18/11/2018 • Trabalho acadêmico • 4.586 Palavras (19 Páginas) • 140 Visualizações
[pic 1]
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: REFLEXÕES E APONTAMENTOS PARA O
DEBATE TEÓRICO
ALINE VIERO KOWALSKI
Resumo - O presente artigo discute a concepção teórica sobre política de educaçãp e suas repercussões na reforma do ensino superior. Neste intento buscou-se destacar alguns eventos históricos ocorridos no mundo no final das últimas décadas do século XX, o que trouxe várias conseqüências na reformulação de políticas públicas para educação. Para este artigo delimitou-se como reflexão teórica os anos a partir de 1970, os quais corresponde um período de grandes crises, inclusive do Estado de Bem-Estar Social. A menção sobre a reforma do Estado brasileiro nos anos de 1980-90 representou a adequação da sua estrutura às exigências ao mercado internacional o que também levou uma (re)demodelagem da educação, materializada em legislações que redimensionam o ensino superior e rebatem na garantia do acesso ao direito à educação no Brasil.
Palavras-Chave: Política de Educação; Reforma do Estado; Educação.
INTRODUÇÃO
A política pública de educação nunca foi tão difundida como nos últimos anos, sendo essa associada aos conceitos de necessidades sociais e direitos de cidadania. Há várias explicações e discussões sobre essa categoria, mas, o que se chama atenção para o desenvolvimento desse artigo é a complexidade conceitual sobre política pública de educação, assim como, a reforma do Estado e seus rebatimentos na reforma universitária e sua repercussão na educação superior.
Para tanto, num primeiro momento desta reflexão que compõe este artigo foi abordada uma concepção teórica sobre política pública de educação, a qual foi desenvolvida na ótica da organização estratégica do Estado de intervenção nas relações sociais, onde essas intervenções devem estar de acordo ao interesse comum e, ainda, é através destas estratégicas governamentais de intervenção, que as diretrizes contidas em planos e programas visam o ordenamento para concretizar e garantir direitos.
Num segundo momento deste artigo, destaca-se alguns dos principais acontecimentos da década 1970 do século XX e suas conseqüências na (re)formulação das políticas públicas de educação. Dentre os acontecimentos deste período, aborda-se a crise do Estado de Bem- Estar Social, o encaminhamento das teses liberais em defesa da liberdade do mercado e da redução do Estado interventor, regulador e financiador na economia e no social. Também, ainda, destaca-se as políticas públicas relacionadas às determinações da reforma do Estado postas no percurso dos anos de 1980, decorrente da passagem de democratização do Brasil. No final, desenvolvem-se algumas reflexões teóricas sobre a reforma do Estado, o redimensionamento das políticas públicas e os impactos para educação superior no Brasil.
APONTAMENTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
A política social é associada aos conceitos de necessidades sociais e direitos de cidadania. Essa afirmação remete a uma análise na literatura sobre esse tema, com objetivo de buscar subsídio teórico/ conceitual para compreensão dessa categoria tão difundida na sociedade contemporânea.
O conceito clássico de política vem da origem grega e romana, que era associada à polis, ou seja, estava ligada a cidade e a atividade humana que tinha como referência a esfera social pública e cidadã. Sendo assim, a política representava o exercício da coletividade e não a vontade pessoal de um governante. Desta forma, tanto a política como a liberdade se encontravam na esfera pública, onde todos eram iguais independentemente de ocupação social e/ou cargos de chefias, significava, ainda “(...) ser livre, ser isento da desigualdade presente no ato de comandar, e mover-se numa esfera onde não existam governos e nem governados”. (ARENDT, 1997, p. 42).
Os gregos e romanos além de definirem os direitos e deveres dos cidadãos, também, “criaram as instituições públicas para a aplicação das leis e garantia de direitos, isto é, os tribunais e os magistrados”. (CHAUI, 1999, p. 376). Portanto, a política inventada por esses povos foi de certa maneira uma tentativa de dirimir as diferenças, conflitos e contradições existentes entre o público e o privado (família), assim como, uma forma de organizar e estruturar um sistema político e social, no qual caracterizou essa sociedade num determinado momento histórico.
O intento de buscar na literatura esse breve subsídio conceitual sobre política tornou- se imperioso para adentrar a discussão sobre política pública, uma vez que se compreende a existência da relação entre a mesma, o Estado e a sociedade civil. Já que para a existência da política pública há necessidade de demandas sociais provenientes da sociedade, assim a sociedade exerce um papel decisivo na existência e na formulação de políticas públicas.
A palavra pública, que sucede a palavra política, não tem identificação exclusiva com o Estado. Sua maior identificação é com o que em latim se denomina de res publica, isto é, res (coisa), pública (de todos) e, por isso, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade. É em outras palavras, ação pública, na qual, além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre os atos de decisão do governo (PEREIRA, 2008, p. 94).
Nesta dimensão, a política pública de educação esta pautada na organização estratégica do Estado de intervenção nas relações sociais, onde essas intervenções devem ser pautadas nos interesses comuns. Podem-se traduzir essas estratégicas governamentais de intervenção, às diretrizes contidas em planos e programas que visam o ordenamento para concretizar e garantir direitos. E, ainda, a política pública de educação forma um conjunto de diretrizes afiançados por leis que possibilitam a promoção e a garantia dos direitos dos cidadãos, sendo, geralmente, promovida pelo Poder Público, com o objetivo de desenvolver e promover determinado aspecto social.
A política pública tem seus fundamentos nos interesses da comunidade e o atendimento básico as necessidades demandas pela mesma, assim sendo, a política é composta de um conjunto de decisões e ações que envolve tanto o Estado, como a sociedade civil. O Estado é incumbido de alocar e administrar recursos bens públicos, como por exemplo, as políticas voltadas a saúde, a assistência e a educação, já a sociedade possui um
papel fundamental de “controle”1 desses recursos públicos, os quais poderão ser apresentados na forma implantação de novas políticas ou de reestruturação das já existentes.
...