POLÍTICA MONETÁRIA

POLÍTICA MONETÁRIA

A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo, ou seja, é o controle do sistema bancário exercido por um governo na busca da estabilidade do valor da moeda, para evitar um balanço de pagamento adverso, para obter o pleno emprego.

O objetivo da política monetária pode ser classificado em dois tipos: a ativa e a passiva. Na primeira, o objetivo do governo é controlar a oferta de moeda e, neste caso, a taxa de juros oscila para determinar o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda. No segundo caso, é determinar a taxa de juros e, neste caso, o governo, tanto via taxa de redesconto como pela remuneração dos títulos públicos, tenta determinar a taxa de juros de mercado, deixando a oferta de moeda variar livremente para manter esta taxa de juros, ou seja, a oferta de moeda fica endogenamente determinada.

Com isso, visa defender o poder de compra de uma moeda, sendo ela expansionista ou restritiva. Na política restritiva, o dinheiro em circulação é diminuído ou estabilizado para desaquecer a economia e manter os preços de mercado.

Já a política monetária expansionista, é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros), incidindo positivamente sobre a demanda agregada. Ou seja, em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico.

Sendo assim, a política monetária depende do regime cambial adotado pelo país. Existem dois tipos de regimes: o de câmbio fixo e o regime de câmbio flutuante. No regime de câmbio fixo o banco central fixa a taxa de câmbio, comprando e vendendo a moeda estrangeira a um preço estipulado previamente. No regime de câmbio flutuante, o banco central deixa que o mercado de câmbio estabeleça o preço da moeda estrangeira.

Por conseguinte, o principal órgão executor da política monetária é o Banco Central, encarregado da emissão da moeda, da regulação do crédito, da manutenção do padrão monetário e do controle do câmbio. No Brasil essas políticas ocorrem a partir do Conselho Monetário Nacional, posteriormente avaliado pelo Banco Central, Copom e Sistema Bancário; daí estabelece-se a oferta monetária no mercado e a taxa de juros, por exemplo, no site http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM, do Banco Central do Brasil, em que demonstra sobre as Políticas Monetárias e Operações de Crédito do SFN.

2.1 OS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS

Os instrumentos das políticas monetárias são os mecanismos para controlar a oferta de moeda na economia, ou seja, são as variáveis que o banco central controla diretamente, por exemplo, a taxa de redesconto, dos encaixes bancários compulsórios e das operações de mercado aberto, bem como, no Brasil são utilizados também instrumentos complementares, como o controle da taxa de juros, seleção de créditos e até limitação da capacidade de expansão de empréstimos.

Os três instrumentos tradicionais de política monetária são a taxa de juros no mercado de reservas bancárias, a taxa de redesconto e as alíquotas das reservas compulsórias sobre os depósitos do sistema bancário. O banco central exerce o monopólio da moeda obrigando o sistema bancário a manter parte de seus depósitos sob a forma de reservas bancárias depositadas no banco central.

Entretanto, a análise da oferta de moeda tem o principal objetivo de explicar o processo de criação e destruição dos meios de pagamentos (moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais). A oferta monetária é afetada através das ações das autoridades monetárias, que possuem o poder de emissão, e também pelos bancos comerciais que emprestam dinheiro ao público, ofertando assim recursos à economia captados sob a forma de depósitos à vista.

2.2 MOEDA

2.2.1 CONCEITO DA MOEDA

No Brasil, há uma grande polêmica sobre o significado de moeda. Pode-se começar a discussão a partir das funções que a moeda desempenha. Assim, identificamos três funções que a moeda desempenha no sistema econômico:

 Unidade de conta – ser o referencial das trocas, instrumento pelo qual as mercadorias são cotadas, dado que possibilita que todos os bens e serviços sejam expressos num mesmo denominador;

 Meio ou instrumento de troca – intermediário entre as mercadorias, por ter aceitação generalizada e garantida por lei;

 Reserva de valor – poder de compra que se mantém no tempo, ou seja, forma de se medir a riqueza, dado que representa liquidez imediata para quem a possui.

Nota-se que, enquanto unidade de conta, a moeda expressa a relação de troca das mercadorias, ou seja, funciona como um medidor, um parâmetro. Assim, o preço de uma mercadoria é a expressão monetária do valor de troca de um bem.

2.2.2 FUNÇÕES DA MOEDA

A moeda tem várias funções, e as seguintes são destacadas:

 Instrumento de Troca

Toda peça monetária representa um direito sobre riquezas existentes, permitindo ao seu portador adquirir certa quantidade dessas riquezas, à sua escolha, até onde alcance o valor facial indicado. É muito mais cômodo possuir esse bônus que qualquer outro bem.

A introdução da moeda nas transações comerciais dissociou a anterior troca direta "in natura" (uma só operação) em duas fases distintas:

a) Troca de bens ou serviços produzidos pelo indivíduo, por moeda (operação de venda);

b) Troca de moeda por bens ou serviços produzidos pelo indivíduo, por moeda (operação de compra).

A progressiva divisão do trabalho, vindo a dificultar o regime de troca direta, em que as mercadorias funcionavam como instrumento de troca, deu lugar à adoção da moeda para preenchimento dessa função.

 Meio de Pagamento

Nas operações anteriormente descritas da troca indireta, a moeda aparece para satisfazer a necessidade de meio de pagamento.

A moeda tem poder legal de liberar débitos. Sua aceitação é baseada fundamentalmente nos fatores confiança e hábito.

 Reserva