ACORDO DE PROVISÃO AGRÍCOLA PARA A OPERAÇÃO AGRÍCOLA

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

PARTES

João Fulano, comerciante, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº 000 e C.I.C ou CPMF 111, maior capaz, residente na Rua X, n.º 1, bairro C, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado RJ, denominado neste ato ARRENDADOR.

De outro lado, denominado ARRENDATÁRIO, Pedro Tal, brasileiro, solteiro, empresário, maior capaz Carteira de Identidade 222 e C.I.C ou CPMF 00, residente na Rua N, n.º 0, bairro M, domiciliado nesta cidade,no Estado de MS.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃOAGRÍCOLA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, o imóvel constituído de uma Fazenda denominada de B de propriedade do ARRENDADOR, situado na cidade Corumbá, no Estado MS, sob o Registro n.º 0, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO, é constituído de uma área de 1.000 (mil) hectares, como consta inclusive na descrição do Cadastro n.º 1 do INCRA.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O ARRENDATÁRIO se compromete a utilizar-se somente da área demarcada e como consta nas fotografias e medidas constantes no documento anexo.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito deste contrato, fica também estabelecido que o ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO os bens xxx e o restante da área de terras, não incluídas as de arrendamento, os quais serão usados por este último, mediante pagamento de 20% da produção em espécie ou dinheiro, durante o prazo de 5 anos a título de aluguel anual.

CLÁUSULA 2 - PRAZO

O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de 60 (sessenta) meses, a iniciar-se no dia 07(sete), do mês de junho no ano de 2013 e findar-se no dia 06 (seis), do mês de junho2018, data a qual a propriedade (arrendada) deverá ser devolvida nas condições a quais foram entregues, efetivando-se independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 3 - VALOR

Como valor deste arrendamento, o ARRENDATÁRIO se obrigará a pagar o preço de 20% da produção em espécie ou dinheiro, a ser efetuado diretamente ao ARRENDADOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O preço do arrendamento será reajustado anualmente (ano agrícola), de acordo com os índices estabelecidos pelo INCRA.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento do preço será feito em moeda corrente, no trigésimo dia útil após o término do ano agrícola que corresponde ao período de 30 de junho a 30 de julho.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A título de aluguel das benfeitorias especificadas no PARÁGRAFO TERCEIRO da CLÁUSULA 1, e do restante de terras existente, o ARRENDATÁRIO pagará o valor de 20% da produção em espécie ou dinheiro, no último dia útil de mês de junho de cada ano.

PARÁGRAFO QUARTO: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM e IGP e IPC etc). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.

PARÁGRAFO QUARTO: Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores.

PARÁGRAFO QUINTO: Quaisquer financiamentos que porventura o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear as fases do plantio, serão de sua inteira responsabilidade, sendo