ATPs Direito Empresarial

Índice

Introdução 1

Etapa 1.1 2

Etapa 1.2 2

Etapa 1.3 3

Etapa 1.4 4

Etapa 2.1 4

Etapa 2.2 5

Etapa 2.3 6

Etapa 2.4 7

Introdução

Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função e características que constituem peça fundamental dentro da empresa, a partir do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgem também direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa.

 

ETAPA 1

Passo 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente: Segundo definição do dicionário Priberam, profissionalmente se refere á atividade de modo profissional, que se relaciona com alguma profissão.

Fonte: http://www.priberam.pt/dlpo/profissionalmente

b) Atividade econômica: Segundo Grau citado por Silva(s.d) Atividade econômica é toda atividade que tem como consequência lucros.

Fonte: http://www.concursos.brunosilva.adv.br/Livro.pdf

c) Atividade organizada: Para ser uma atividade organizada o empresário deve administrar quatro fatores, capital, mão de obra, insumos e tecnologias, Segundo Coelho (2007).

Fonte: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/UlhoaManual.pdf

Passo 2

Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

Com base no Código Civil brasileiro, art.966; o empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Importante ressaltar que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário pode ser de origem física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente; ou jurídica nascida da união de esforços de seus integrantes. (Coelho. 2007).

Para ser um empresário necessita qualificação profissional e a união de cinco elementos que o caracterizam como empresário unipessoal, essas características são: capacidade jurídica,ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, efetivo exercício profissional da empresa,regime jurídico peculiar regulador da insolvência e registro.

O empresário é responsável pela movimentação da empresa, desta forma também é responsável pela atuação jurídica da empresa, por isso é importante o empresário possua conhecimentos sobre direito comercial.

Passo 3

Reunir as informações do passo 1 e 2 e preencher o quadro 1, conforme os dados solicitados.

Condições para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual é o conceito de empresário? O artigo 972 do Código Civil, diz que as pessoas que podem exercer a atividade de empresário são aquelas que não são legalmente impedidas, precisa estar matriculado na junta comercial e exercer a atividade profissionalmente, em nome próprio e com fins lucrativos.

Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Cite 5 características do empresário. Visão

Plano de Negócios

Manter-se Atualizado

Pessoas

Persistência

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial A primeira é que seja maior de 18 anos este é considerado capaz; ou caso o menor consiga a maioridade civil, em caso de interdito pode-se haver um curador.

O que é uma empresa? O conceito de empresa é apenas econômico, visto que o Código Civil não define empresa, desta forma não é um sujeito com direitos e obrigações, pois é uma atividade que pode ser exercida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária.

Passo 4

Reunir seu grupo, com as informações coletadas no passo 1, 2 e 3 desse desafio, confeccionar um texto, com no mínimo duas páginas e no máximo três páginas, colocando as informações pesquisadas em relação às condições para se tornar um empresário e o conceito de empresa.

Com base no Código Civil brasileiro, art.966; o empresário é quem exerce profissionalmente (se refere à atividade de modo profissional, não exercendo esporadicamente) atividade econômica organizada (atividade organizada onde o empresário administra quatro fatores capitais, mão de obra, insumos e tecnologias, de forma que como consequência se consiga lucros) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Importante ressaltar que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo