Creche Do Papai

POSICIONAMENTO DO TST SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO

A flexibiliazação é um fenômeno recente e o direito trabalhista vive um momento de mudança, esta mudança é causa pela globalização e pela inserção e inovações tecnológicas, forçando o uso do acordo e convenções trabalhistas como meio de adaptação a esse novo mercado de trabalho.

Devemos sempre buscar a melhoria das condições de trabalho de uma categoria de trabalhadores. Seja através de acordos coletivos ou de seus sindicatos. Mas todos entendem que mudanças são necessárias, entretanto, estas mudanças não podem afetar os direitos sociais dos trabalhadores. A flexibilização tem limite e este é a Carta Magna.

Portanto, o Tribunal Superior do Trabalho entende que não é possível a flexibilização de regras que alcancem direitos indisponíveis dos trabalhadores, defendendo que mesmo que se admita no Direito do Trabalho certa flexibilização, esta não autoriza, como objeto de negociação, redução de direitos indisponíveis dos empregados, protegendo os mesmos das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, mesmo que as Convenções e Acordos Coletivos estejam reconhecidas pela Constituição Federal, estas são limitadas, quanto ao alcance de suas cláusulas.

A flexibilização deve sempre buscar a melhoria das condições de trabalho de uma categoria de trabalhadores, preservando a sua dignidade e respeitando as regras que norteiam o Direito do Trabalho.

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