Factoring

2. Histórico

Há mais de dois mil anos antes de Cristo, mais precisamente no Império Babilônico, Hamurabi mandou gravar em um bloco de pedra, sendo esta escritura parte do seu chamado “Código de Hamurabi”, algumas normas de gestão e regulamentação comercial assim como procedimentos comerciais para aquela época. Naquele contexto histórico, o comércio era pressuposto de confiança, e a melhor forma de se obter recursos e transferir outros surgia como necessidade do tráfico de mercadorias e assim eram usados por povos os fenícios, etruscos, romanos e gregos, entre outros do Mediterrâneo e do Oriente Médio. Como as leis ao eram escritas o modo de regulamentação do comércio eram os costumes. E é no código de Hamurabi que alguns pesquisadores dizem encontrar as origens de algumas atividades comerciais como os bancos e até mesmo o factoring.

A forma de comércio da época era o escambo, ou seja, a troca de mercadorias diretamente, mas era preciso também acabar com o excedente de mercadorias, e assim nasce o agente mercantil. Trocam-se as mercadorias ou ativos com a finalidade de obter recursos necessários para que se os negócios não parem, a produção continue, era uma das formas de se contornar as dificuldades encontradas na comercialização das mercadorias. Assim sendo, a prática de comprar créditos comerciais a fim de levantar recursos é uma prática remota em que se obtém capital para realizar trabalho.

Quase mil anos depois os fenícios – 1200 a.C – dominaram o Mediterrâneo chegando à Península Ibérica, na qual desenvolveram um forte comércio. Claro que existiam riscos conduzindo-os a criar factorias com o intuito de reduzir o “risco de credito” mediante a presença física de agentes no mercado.

Os romanos, com o objetivo de manter a hegemonia conquistada ao longo de sua hegemonia na história, precisavam manter o controle dos territórios, e para isso organizaram a sua economia explorando as áreas comerciais de seus territórios dominados. Estabeleceu em pontos estratégicos a figura do factor, um agente, a quem ficava assegurado as propriedades de prestar informações creditícias sobre outros comerciantes, desenvolver o comercio local, receber e armazenar mercadorias, fazer cobranças a título de uma remuneração.

Devido às dificuldades encontradas como a lentidão das comunicações e do transporte era necessário alguém experiente para gerir os negócios. E neste ponto enquadravam os factors, conhecedores dos mercados e da tradição creditícia dos comerciantes, agiam como intermediários, um papel extremamente importante.

Durante o período da Idade Média existiu uma espécie de cooperativa com a finalidade de diluir os riscos entre seus comerciantes associados, existindo uma solidariedade quanto as perdas ocorridas. Chegando a época dos grandes

Descobrimentos, um caso especial nos chama a atenção, Portugal. Assim que estabelecia suas colônias criavam as factorias – empórios, armazéns de mercadorias, enfim, um centro polarizador que ligava a Metrópole às colônias.

Outro caso particular foi o dos Estados Unidos ainda colônia inglesa, onde os factors além de administrar os estoques de produtos agiam de forma a garantir o pagamento das encomendas, agente de credor, e contribuíam para a expansão dos industriais.

Ao longo dos anos, os factors prosperaram e mudaram passaram a pagar a vista aos seus fornecedores o valor das vendas por eles efetuadas, antes mesmo de os compradores fazê-lo. O factor substitui o comprador, paga a vista ao fornecedor, melhora o padrão de crédito, além de efetuar cobranças. Os produtores usavam os factors, para efetuarem as vendas e despachar para o comprador final, verdadeiros agentes mercantis. Os fornecedores passaram a desfrutar de uma situação mais confortável devido aos serviços prestados pelos agentes. Surgindo assim o sentido moderno de factoring.

2.1 Conceito

A atividade de factoring não se resume a empréstimos, desconto de duplicatas ou de cheques, compra de duplicatas ou faturamentos, adiantamento de recursos, captação de recursos etc. Estas são atividades desenvolvidas pela empresa faturizadora, o factoring é sim fomento mercantil, visando expandir ativos de empresas-clientes, aumentar-lhes as vendas eliminar endividamentos e transformar vendas a prazo em vendas a vista.

Trata-se de atividade complexa, com o intuito de prestação de serviços, ampla e abrangente, com parceria, elemento importante nessa caracterização, em que serão utilizados sólidos conhecimentos matemáticos e de estratégia empresarial, na união entre factoring e empresa-cliente.

O projeto de lei de autoria do Senado José Fagaça, ainda não foi aprovado pela Câmara Legislativa, define factoring como: “a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, de seleção de riscos, de acompanhamento de contas a receber e a pagar e outros serviços, conjugada com a aquisição “pro soluto” de créditos de empresas resultante de suas vendas mercantis, a prazo, ou de prestação de serviços”.

Destarte, podemos afirmar que o factoring é um contrato celebrado entre uma empresa, geralmente pequenas e médias empresas que não tem créditos junto aos bancos, e uma empresa de factoring, que se compromete a prestar aqueles serviços de assessoria creditícia, mercadológica e contábil, assim como compra de créditos com minimização de riscos. Luiz Lemos Leite1 aduz: “Factoring não é banco nem instituição financeira. Banco capta dinheiro, empresta dinheiro e necessita da autorização do Banco Central para funcionar. Factoring presta serviços e compra créditos. É uma sociedade mercantil.”.

2.2 Modalidades

O instituto do factoring não se resume à empresa que atua sempre de forma única exercendo todas as atividades inerentes ao conceito da empresa. Existem modalidades de factoring, cada uma com suas características próprias e forma de atuação mercadológica, no Brasil as principais modalidades são:

a) convencional factoring: é aquela que se verifica com a compra de créditos, pelo faturizador, decorrentes de vendas mercantis a prazo, através da cobrança de um fator. A empresa de fomento mercantil irá assumir o risco da transação, e não poderá exercer o direito de regresso contra o cedente caso este não venha a resgatá-lo no vencimento. Não se trata de financiamento, pois é atividade inerente de banco, mas contém traços semelhantes. Por meio da compra de crédito a empresa fomenta desconta do valor do titulo uma comissão, o fator, e outros encargos decorrentes da operação. Trata-se da modalidade mais utilizada

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