Funções Do Estado

O PAPEL E AS FUNÇÕES DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA: ALOCATIVA, DISTRIBUTIVA, ESTABILIZADORA E DE CRESCIMENTO ECONOMICO

As Funções Econômicas do Setor Público

Quando o Estado exerce sua atividade financeira, faz acontecer três funções básicas, ou seja: função alocativa, função distributiva e/ou função estabilizadora.

Ao intervir na economia, o Estado objetiva o progresso econômico e social do país, e para conseguir isto os governos buscam, através de sua ação, elevar o nível de emprego, promover a estabilidade de preços, alavancar o desenvolvimento econômico, promover uma distribuição de renda mais equitativa e equilibrar os intercâmbios comerciais com o resto do mundo.

Função Alocativa: está associada ao fornecimento de bens e serviços públicos não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não é capaz de oferecer à sociedade níveis adequados de produção. Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos.

Função Distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela sociedade. Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a arrecadação tributária como um instrumento de justiça social. Uma justa distribuição de renda é propiciada por um sistema tributário progressivo.

Função Estabilizadora: trata de garantir um alto nível de emprego, estabilidade nos preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e um adequado crescimento econômico, exercida através de instrumentos macroeconômicos. Através da função estabilizadora, a economia pode alcançar a estabilidade e daí promover a alocação e distribuição de renda para a economia. Os principais instrumentos utilizados para cumprimento da função estabilizadora são as políticas fiscal e monetária.