Micro E Pequenas Empresas

Micro e pequenas empresas

Atualmente, as pequenas e médias empresas têm papel decisivo no crescimento da

economia. Elas não são apenas empresas de menor escala, mas sim uma unidade de produção 13

flexível e inovadora, que realiza atividades em colaboração com outras empresas parceiras,

criando se um círculo vicioso.

Um dos maiores problemas encontradas pelas empresas de pequeno e médio porte no

Brasil refere-se em fornecer produtos e serviços com o mesmo nível de qualidade de grandes

empresas nacionais ou multinacionais. Isso sem contar os problemas nacionais referente a

infra-estrutura e burocracia, o que impede ainda mais as empresas nacionais de crescerem.

De acordo com Buchele (1971), a avaliação de uma empresa de pequeno porte é

completamente diferente de uma média ou de grande porte, pois os pontos de referências

vitais para as últimas não são obrigatoriamente, significativas quando aplicado a pequenas

empresas.

A definição do tamanho da empresa é importante para que a mesma possa usufruir dos

benefícios e incentivos previstos nas legislações de acordo com o seu porte. No país, existem

diferentes conceitos para classificar o porte de uma empresa, adotado por instituições oficiais

e bancos de investimento e fomento.

Para a SEBRAE, a divisão ocorre da seguinte maneira (Estatuto de 1999, atualizado

pelo Decreto 5.028/2004, de 31 de março de 2004):

• Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14

• Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou

inferior a R$ 2.133.222,00.

Além do critério acima, é importante ressaltar o regime simplificado de tributação

SIMPLES, que é uma lei de cunho estritamente tributário, no qual classifica as empresas da

seguinte maneira (conforme disposto na Medida Provisória 275/05):

• Microempresa: receita anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 14

• Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 e igual ou

inferior a R$ 2.400.000,00.

Além do critério adotado no Estatuto, a SEBRAE utiliza ainda o conceito do número

de pessoas ocupadas nas empresas:

• Microempresa:

1) na indústria e construção: até 19 pessoas ocupadas

2) no comércio e serviços: até 09 pessoas ocupadas

• Pequena empresa:

1) na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas ocupadas

2) no comércio e serviços: de 10 a 49 pessoas ocupadas.

• Média empresa

1) na indústria e construção: de 100 a 499 pessoas ocupadas

2) no comércio e serviços: de 50 a 99 pessoas ocupadas.

• Grande empresa

1) na indústria e construção: acima de 499 pessoas ocupadas

2) no comércio e serviços: acima de 99 pessoas ocupadas.

Quadro 1 – Critério para definição do porte da empresa 15

De acordo com dados do SEBRAE, as micros e pequenas empresas (MPE)

representam 98% do total de empresas no país. Assim, essas empresas são de extrema

importância para a economia, pois são elas que geram empregos, distribuem rendas, fornecem

inclusão social reduzindo a informalidade e incentiva o uso de tecnologia. “A cada ano, este

segmento ocupa