Passos Para Verificação De Enquedramento Em Financiamento Federal

PASSOS PARA VERIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM FINANCIAMENTO FEDERAL:

1. VERIFICAÇÃO DE POSIBILIDADES JUNTO AO BNDES:

1.1- FINAME e seus desdobramentos (cartão BNDES etc...):

1.1.1 – Em consulta ao site do BNDES foi verificado que os equipamentos importados (100%) são passíveis de apoio condicional. Para este é necessário o preenchimento dos itens abaixo

1.1.2 O apoio à importação de bens ficará condicionado à comprovação de inexistência de similar nacional, utilizando-se, para essa comprovação, um dos seguintes documentos:

a. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) com a lista de bens contemplados pelo regime de Ex-tarifário, constando o bem a ser financiado. A Resolução deverá estar em vigor na data da aprovação e da contratação da operação;

b. Anotação realizada pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX) na própria licença de importação do bem financiado, atestando a inexistência de similar nacional;

c. Atestado de entidade representativa ou de classe, de âmbito nacional e que já prestem serviço semelhante para a Secretaria de Comércio Exterior, de inexistência de produção ou similar nacional.

Em caso de oposição das partes interessadas (Postulante, Intervenientes, dentre outros) em relação ao referido atestado, será solicitado ainda laudo técnico emitido por entidade tecnológica de reconhecida idoneidade e competência técnica, preferencialmente contendo os seguintes fatores: produtividade, qualidade, prazo de entrega usual para o equipamento, fornecimentos anteriores, consumo de energia e de matérias-primas e outros fatores de desempenho específicos do caso;

d. Atestado de credenciamento do pesquisador ou da entidade de pesquisa (ou cópia do certificado do credenciamento e de sua publicação no DOU) e de aprovação do projeto de pesquisa tecnológica ou científica, ambos emitidos pelo CNPq, nos casos de dispensa de exame de similaridade previstos na Lei 8.010, de 1990 .

1.1.2- Como permaneceram algumas dúvidas enviei um e-mail para o fale conosco do BNDES em 11/11 ([e-mail]). Recebi a resposta em 12/11 informando que para participar do FINAME é necessário o credencimento de equipamentos/maquinas no BNDES, e que este equipamento tenha no mínimo 60% de nacionalização. Permaneceu a dúvida de onde se enquadraria o apoio condicional ( inexistencia de similar nacional).

1.1.3 – Em 12/11 entrei em contato com o telefone 08007026337 do atendimento BNDES e fui atendido pelo Analista Rômulo ( são os mesmos que analisam o processo de cadastramento de equipamentos). Fui informado que o equipamento com declaração de não similar nacional se enquadra na linha de financiamento do BNDES automático, especificamente CP IMPORTAÇÃO – IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

1.1.4 – No CP IMPORTAÇÃO fui informado pelo Rômulo, e em posterior análise no site, que o enquadramento é somente para importação direta. Máquinas e equipamentos já internados no país (já importados) estão fora da linha de financiamento.

1.1.4 – Para confirmação das informações segui para verificar o passo a passo de cadastro dos equipamentos no BNDES. Baixei o programa de cadastramento CFI (credenciamento de fabricantes informatizados), programa muito semelhante ao de declaração de IR, e constatei que é necessário todo o preenchimento do mesmo, inclusive o IN (índice de nacionalização), para envio ao BNDES.

1.1.5 – Como o equipamento é 100% importado o FINAME e seus desdobramentos não apoiam o mesmo, devido a seus critérios de cadastramento de equipamento e índice de nacionalização superior a 60%.

1.2 – PROGER - : Programa instituído pelo ministério do trabalho e emprego e pelo CODEFAT, cujo o objetivo é financiar projetos de investimentos com capital de giro