Princípio Da Prudência

Princípio da prudência

Este procedimento esclarece acerca do significado do Princípio do Conservadorismo, bem como aborda a regra, os excessos em sua aplicação e a posição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a respeito desse princípio.

Segundo o Princípio (ou Convenção) Contábil do Conservadorismo (ou da Prudência), em caso de existência efetiva de dúvidas quanto à valoração de ativos, passivos, despesas, receitas etc., a Contabilidade deve ter bastante cautela e fazer com que se atribuam dos valores em discussão, os mais conservadores, ou seja, os menores para os casos dos ativos e das receitas e os maiores para os casos dos passivos e das despesas.

Este principio especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido.

Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possíveis Prejuízos".

Essencialmente resulta na adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto, é claro, refletirá diretamente na Patrimônio Líquido da empresa. Desse modo, a aplicação do princípio da prudência resulta na obtenção do menor Patrimônio Líquido, entre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis. Esse princípio tem por objetivo não registrar antecipadamente nenhum lucro e, de outro lado, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis. Ou seja: nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existência de lucros que possam estar superestimados pela adoção de um critério, entre dois ou mais possíveis, que eventualmente venha a não corresponder à realidade. A correta aplicação do princípio da prudência visa impedir que prevaleçam, na escrituração contábil, juízos puramente pessoais ou outros interesses. Resumindo: Entre várias alternativas válidas, para as receitas considere a menor e para despesas o valor maior. Exemplo: Dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre 2000 e 5000 reais. Então registra na contabilidade o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor.

Essa regra faz com que se tenha como produto final o seguinte: na dúvida sobre o valor do Patrimônio Líquido de uma empresa, deve prevalecer, para efeito contábil, o valor menor. Isso não deve, em absoluto, significar que, se houver 1% de chance de o Patrimônio Líquido da empresa ser de R$ 100,00 e 99% de ser R$ 110,00, devamos reconhecê-lo por R$ 100,00; deve-se entender que o Princípio da Prudência só pode ser aplicado nos casos de dúvidas referentes às condições significativas de alteração do patrimônio da empresa e probabilidade também significativa de ocorrerem essas alterações.

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