Registros contábeis de renda de certos tipos de transações e eventos

Comitê de Pronunciamentos Contábeis 30

Objetivo

Estabelecer o tratamento contábil de receitas provenientes de certos tipos de transações e eventos.

Alcance

O Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização das receitas provenientes das seguintes transações:

(a) venda de bens;

(b) prestação de serviços;

(c) utilização por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos.

Definição

De acordo com o CPC 30, podemos definir como receita somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade quando originários de suas próprias atividades, resultando no aumento do seu Patrimônio Líquido, exceto as contribuições dos proprietários.

Mensuração

A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando e por quanto reconhecê-la. A receita deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber, geralmente acordado entre a entidade e o comprador ou usuário do ativo, deduzido de quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade ao comprador.

Quando o acordo constituir, efetivamente, uma transação de financiamento, o valor justo da receita é calculado a valor presente, ou seja, descontando todos os recebimentos futuros ou a taxa de juros que desconte o valor nominal do instrumento para o preço de venda à vista dos bens ou serviços.

A diferença entre o valor justo e o valor nominal da retribuição é reconhecida como receita de juros.

Reconhecimento

A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida apenas quando: a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios inerentes à propriedade dos bens;

b) não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos;

c) o valor dos ingressos seja confiavelmente mensurável;

d) seja provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade;

e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser confiavelmente mensuradas.

Divulgação

1) Para fins de divulgação na demonstração do resultado, inclui somente os ingressos brutos excluindo quantias cobradas por terceiros (tributos sobre venda, bens e serviços e valor adicionado).

2) A divulgação da Receita deve ser feita conforme conceituada neste Pronunciamento fazendo uso de outras contas de controle interno, como “Receita Bruta Tributável”, para fins fiscais e outros.

3) A conciliação entre os valores registrados conforme o item 2 para finalidades fiscais e os evidenciados como receita para fins de divulgação conforme item 1 será evidenciada em nota explicativa.

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