A Fragmentação do Sistema Multilateral de Comércio: As incapacidades e Contradições da OMC

Universidade Paulista - UNIP

Instituto de ciências sociais e comunicação

Relações Internacionais

Campus Chácara Santo Antônio

Henzo Mascarenhas de Araújo

A Fragmentação do Sistema Multilateral de Comércio:

As incapacidades e Contradições da OMC

São Paulo

2019

A Fragmentação do Sistema Multilateral de Comércio:

As incapacidades e Contradições da OMC

Projeto Integrado de Relações Internacionais

PIRI – Universidade Paulista

Orientador (a) Professora Fabiana Oliveira

São Paulo

2019

                                         RESUMO

Este trabalho pretende mostrar a fragmentação do sistema multilateral de comércio a partir da OMC, cujo passa por sua pior crise em 24 anos de existência. Para isso, circundaremos suas contradições acerca das APCs, a importância do Sistema de Solução de Controvérsias, a história da Organização, e o antagonismo americano que se faz presente neste contexto.

Palavras-Chave: OMC, Crise, multilateralismo, APCs, Sistema de Solução de Controvérsias.

                                        ABSTRACT

This paper intends to display the fragmentation of the multilateral trading system, taking part from WTO, which is going into its worst crises since its 24 years of existence. Thus, we’ll show the contradictions among the RTAs, the Dispute Settlement Gateway importance, the organization‘s history, and the USA antagonism on this subject.

Key Words: WTO, Crises, Multilateralism, RTAs, Dispute Settlement Gateway

1.0 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é elucidar os fatos que colaboram negativamente para a crise mais grave já presenciada no sistema multilateral de comércio, valendo-se da OMC para transcrever os acontecimentos. Sua relevância se torna útil por ser a instituição de maior peso quanto ao assunto a ser tratado. E para explicação do tema, dividiremos o texto em três partes.

A primeira parte trará pequeno foco às organizações internacionais como um todo, centralizando os esclarecimentos nas instituições intergovernamentais. Abordaremos brevemente o contexto de criação das mais importantes organizações, como também mostraremos o intuito geral pelo qual competem. Isso ajudará na compreensão do o porquê os Estados, por mais que soberanos, aceitam participar de tais fóruns mundiais. Ademais, o tema permite a realização de uma crítica pautada pela vertente realista de Relações Internacionais. A segunda parte explicará a história da OMC, que teve seu início estruturado a partir do Gatt, acordo que surge do medo da repetição de uma nova onda protecionista que poderia atingir o mundo no período de pós-Segunda Guerra. Durante essa sessão, mostraremos as principais rodadas de negociação que marcaram o período, apontaremos subjetivamente algumas das incapacidades crônicas que se faziam presentes, e explicaremos os princípios de maior peso para a Organização, revelando também qual seria sua inspiração central. Na terceira e ultima parte será elaborada critica mais direta sobre as incapacidades e paradoxos presentes na OMC. Traremos como tópico os Acordos Preferenciais de Comércio, os quais trazem benefícios para o multilateralismo e progressão de pautas inacabadas, mas que no mesmo sentido, geram efeito colateral de desgaste e perda de status da Organização. O impacto do seu Sistema de Solução de Controvérsias será igualmente abordado, devido a representar o ponto pelo qual a crise se torna aguda, principalmente por servir como estratégia norte-americana na batalha comercial que trava com os chineses.

Buscaremos responder por meio de tudo isso quais são as causas que levam a crise atual da OMC, revelando se a Organização ainda é atrativa para os Estados ou não. Utilizaremos como principal fonte bibliográfica os artigos acadêmicos quando na elaboração do conteúdo, e para compor uma conclusão mais fiel aos fatos vigentes, faremos uso de sites jornalísticos que relatam os últimos episódios acerca do tema.

2.0 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: CONCEITOS BÁSICOS

É de útil valor, antes de dissertarmos diretamente sobre a OMC, colocar quais são os objetivos gerais das maiores instituições internacionais, particularmente as intergovernamentais. Mostraremos suas características básicas, contexto de criação e utilizaremos da perspectiva realista de relações internacionais para melhor analisar quais são as expectativas que os Estados têm ao cooperarem com essas organizações.

Dito isso, podemos começar por intitular as OIs como entidades de caráter permanente, algo que as diferencia de meros acordos, ainda mais por deterem forte base institucional, jurídica e serem dotadas de mecanismos que modulam para uma governança global direcionada ao propósito da instituição. São regularmente constituídas da vontade comum de dois ou mais Estados em alcançar um mesmo objetivo, podendo este ser a busca pela paz, a resolução de conflitos comerciais ou militares, ou a concretização de uma ordem voltada ao meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento. (PIFFER, 2007)

Entre as de maior destaque temos a Organização das Nações Unidas (ONU), surgida no período de pós-guerra com a determinação de vários Estados em conduzir um cessar fogo definitivo aos sangrentos conflitos que haviam assolado o mundo daquela época. Num aspecto mais econômico e voltado ao mercado mundial, e também no período de pós-guerra, temos o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) e, anos depois como complemento ao projeto de economia, a própria Organização Mundial do Comércio. Todas corroborando para um cenário internacional mais integrado e multilateral, isto é, onde haja cooperação e previsibilidade entre os Estados. Essas organizações nascem posteriormente aos eventos da Segunda Guerra Mundial devido à coalizão de interesses dos envolvidos, não só no quesito de concretizar a paz, mas também na busca por desenvolvimento e reconstrução do mundo. Essas não são as únicas OIs, mas sem duvida são as de maior alcance em numero de membros, já que contam com a participação de centenas de nações de todas as regiões do globo. (PIFFER, 2007)