Estado democrático

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

R- Estado democrático de direito tem por finalidade o bem comum de um povo situado em determinado território. Pode-se dizer que Estado é “um conjunto humano, um território e um poder político juridicamente orientado para objetivos de interesse público” (VERBO, 1968). O Estado deve zelar por direitos e garantias legais de todo cidadão brasileiro, como o direito de terem hospitais para atender a população, proporcionar a segurança que é um fator primordial no contexto em que vive a população e principalmente dar suporte para a educação do país, que é um dos pilares para o desenvolvimento nacional e que a cada dia se encontra mais defasada.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

R- Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo à frente de uma nação, podendo ele, se constituir por revolução, por guerras civis ou ainda por caminhos democráticos. Nessa concepção, cabe ao Estado representar os interesses em nome dos direitos políticos e individuais. São exemplos, a Monarquia Constitucional, Monarquia Parlamentar e República Presidencial.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

R- Sabe-se que na administração dos governos militares se concentravam duas forças, a militar com os famosos A.I.s (Atos Institucionais) e a civil via Atos Constitucionais. Este período é caracterizado por cassação de mandatos, suspensão dos direitos políticos, houve a extinção do pluripartidarismo, censura à imprensa e repressão à oposição, é possível observar um grande crescimento econômico, contudo o Brasil viveu um acentuado processo inflacionário. Podemos dizer que o modelo de Estado que prevaleceu foi o modelo Autoritarista, onde os governantes usavam o abuso de poder e repressão para com a população. A sociedade sentia-se reprimida e com medo de tamanhos abusos e desrespeitos.

4. Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar. (2,0 pontos)

R- A política social tem por base a redução das desigualdades sociais, seja dentro ou fora do Governo, na sociedade civil e nas organizações utilizando a figura do agente social, tem por exemplos as ONGs – organizações não-governamentais(Rotary Clube), OS – organizações sociais(Pastoral da terra) , OSC – organizações da sociedade civil(MST) etc. A política econômica se configura no desenvolvimento econômico do país, podendo ser, na política monetária(equilíbrio da circulação da moeda), política cambial(equilíbrio entre importação e exportação), política fiscal(questões tributárias), política de renda(controla o salário mínimo). O sentido do desenvolvimento econômico é promover o desenvolvimento social, tomando corpo as políticas socioeconômicas que giram em torno da redistribuição de renda e da satisfação das necessidades básicas.