Excepcionalismo Americano, Direitos Humanos E Política Externa Dos Estados Unidos No pós-11 De Setembro

A noção de nação norte-americana tem sua pedra de toque na atuação dos pais fundadores e no modo como estes pensaram o país segundo sua base valorativa. Segundo esse assim chamado "credo americano", a sociedade norte-americana seria dissociada e superior às demais pelo fato de ter sido construída por aqueles que desejavam se apartar das condições contrárias aos ideais cristãos da sociedade europeia para constituir um "farol entre os povos." Tal particularismo cultural, apontando para o que são os EUA e o ser norte-americano, está presente em diversos âmbitos da sociedade, como por exemplo, na construção da ordem constitucional, nos significados dos direitos humanos e na postura e aplicação da política externa. A realidade do 11 de setembro demonstrou, entretanto, violações de direitos humanos cometidas pela administração federal, seja pela promulgação de leis, seja pela atuação de suas agências. O presente trabalho, dessa forma, pretende compreender a política externa norte-americana para os direitos humanos do ponto de vista do excepcionalismo e tendo como pergunta central qual tipo de relação - de consonância ou de contradição - existente entre as violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito do combate ao terror no pós-11/09 e esse excepcionalismo.

Os eventos ocorridos em 11 de Setembro de 2001 trouxeram conseqüências até hoje visíveis na sociedade estadunidense. Ainda há casos contra cidadãos e não-cidadãos acusados de terroristas transitando nos tribunais e os reflexos de casos julgados ainda produzem efeitos, limitando ou abrangendo o poder do Executivo. As invasões de Iraque e Afeganistão atentaram contra uma série de normativas internacionais, especialmente no campo dos direitos humanos. Além disso, a guerra contra o terror instaurou o medo na sociedade estadunidense, que viu a regressão de uma série de direitos civis tradicionalmente defendidos pelos EUA internacionalmente1.

Tendo em vista que as violações aos direitos humanos também ocorreram em outras administrações, o que tornaria o pós-11/09 um momento peculiar? A peculiaridade parece se localizar no fato de que, para além da estigmatização do "outro" (especialmente o "outro muçulmano") - característica fortemente presente em algumas visões de excepcionalismo -, a supressão de garantias, além de ter atingido direitos centrais tradicionalmente defendidos interna e externamente pelos EUA, generalizou-se para toda a sociedade estadunidense a partir da idéia de guerra contra o terror2.

A peculiaridade desse período pós-11/09 trouxe a tona, assim, a importância de se investigar como a guerra contra o terror tentou se justificar tanto externa quanto internamente. A partir disso, a noção de excepcionalismo ganha destaque na análise, uma vez que ela foi recorrentemente usada pela administração Bush para justificar o combate ao terrorismo e as suas medidas e está fortemente presente no pensamento político dos EUA.

Assim, o presente artigo parte do seguinte problema: qual o lugar do excepcionalismo na política externa em direitos humanos no pós-11/09? A esse problema de análise política precede outro, de caráter mais histórico-conceitual, com o qual teremos que lidar também: haveria uma visão única de excepcionalismo? Como essa noção é abordada por diferentes autores? E como alguns desses

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