Juizado Especial

UNDAMENTO NORMATIVO

O juizado especial surgiu na constituição federal , no Art. 98 ela previu a criação do juizado, a constituição quis ciar mecanismos de acesso a justiça

* o juizado especial é uma espécie de acesso a justiça , gratuidade do juizado, não precisa de advogado

os conflitos devem ser resolvidos para restabelecer a paz social.

I- juizados especiais, providos de juízes togados , competentes para conciliação o julgamento e a execução de causa cíveis de menos complexidade e as infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo , permitidos , nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau

* hoje existem três juizados

- 9.099/95: lei que estabilizou o processo no âmbito de juizado estadual cível

-10.259/2001: lei que regula os juizados de âmbito federal

- 12.153/1009; lei que regula o juizado especial da fazenda pública de âmbito estadual

Na condições que a lei for omissa nos dois últimos juizados aplica-se a lei 9.099 por ser mais abrangente.

Juizado especial cível (não envolve o poder público, envolve apenas os particulares)

2. NOÇOES GERAIS

A lei prevê que o autor entre com uma ação e o juiz marque uma audiência para tentar um acordo entre as partes, caso não tenha, na própria audiência há uma defesa, há o levantamento das provas e na própria defesa o juiz julga .

* é totalmente diferente da justiça comum, é um procedimento mais rápido, tenta fazer tudo em uma audiência só.

* mediação não tem julgamento , no juizado tem julgamento, tem sentença.

Juizado especial cível X Justiça comum: os dois podem receber a mesma causa

1º questionamento: aonde tem os dois, pode escolher entre uma ou outra? Ou deve ir apenas ao juizado? Resposta: é opção do autor, ou seja, aquele que vai promover a ação pode escolher de acordo com as alternativas dele. Não pode escolher os dois, mas pode escolher entre os dois. Isso acontece porque o juizado surgiu para ampliar ao cesso a justiça

Fonaje: entidade composta de juízes que buscam fazer reuniões uma vez por ano que congrega juízes do brasil inteiro, para que eles discutam a respeito do juizado, qual a interpretação da lei e quais são as boas práticas que estão adotam , eles discutem temas e práticas ligadas aos juizados

3. PRINCIPIOS NORTEADORES

Os processos são orientados pelos seguintes princípios: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade

-oralidade: prefere que os atos sejam praticados oralmente e não por escrito, mas é feita uma gravação em áudio ou áudio visual.

-simplicidade:

*o processo no juizado por força deste princípios é muito mais simples e muito mais rápido