LEI NATURAL

1ª) Fase antiga

Nesta fase, o direito natural é a participação da comunidade humana na ordem racional do universo. Os estóicos são os primeiros a formularem tal doutrina.

A participação dos seres vivos na ordem universal se dá por meio do instinto, nos animais, e por meio da razão, nos homens. Por isso mesmo, o direito de natureza é às vezes interpretado como instinto e às vezes como razão ou inclinação racional.

Em todos os casos é entendido como participação na ordem universal que é Deus mesmo ou vem de Deus.

Agostinho, aqui, nada fica a dever aos estóicos, pois suas concepções estão mais próximas que distantes, pois um é o Deus de Agostinho e outro o Deus dos estóicos ou os deuses dos estóicos. Segundo o filósofo de Hipona, na sua célebre obra de ciuitate dei, Sobre a cidade de Deus, bastaria apenas uma deusa do panteão romano, felicitas (Felicidade), para sanar todos os males e desastres que se precipitaram sobre a moribunda sociedade romana, naquilo que foi o crepúsculo do até então poderoso Império Romano.

2ª) Fase moderna JUSNATURALISMO

Na fase moderna, o direito natural é disciplina racional indispensável às relações humanas, mas independente da ordem cósmica e de Deus .

Para Agostinho, isso seria uma espécie de alienação do homem de si mesmo, por alienar ou se alienar do Deus que faz parte do homem e lhe é mais íntimo que seu próprio íntimo. Por isso mesmo, para ele é mais seguro ser discípulo que ser mestre, conforme diz no Sermão xxiii 1 (periculosum ergo magisterium, discipulatus securus est [sermo xxiii 1]). O mestre do qual Agostinho fala, aqui, é o Cristo, mestre interior. Fundamental é ser discípulo ao invés de mestre, interlocutor ao invés de professor. Como bem disse um dos componentes da Comissão do MEC que esteve avaliando a SOPECE, mais que professores, nós somos todos construtores.

Entre o periculosum magisterium e o discipulatus securus:

(i)

Ser discípulo que aprende ao invés de mestre que ensina, interlocutor ao invés de professor, faz parte do exercício intelectual e filosófico que Agostinho sempre executou ao longo do processo de sua trajetória em busca da sabedoria e, portanto, de uma necessária evolução na verdadeira filosofia. (ii)

A filosofia se descortina, então, muito mais como busca contínua da verdadeira sabedoria, do que como sua posse definitiva. A posse definitiva da sabedoria seria mera presunção do orgulho humano. (iii)

Este é o lugar do discipulatus securus e deve ser também o lugar do periculosum magisterium, desde que ambos tenham seu ponto de equilíbrio nessa busca contínua do saber não acabado.

I - DIREITO NATURAL

1ª) Fase moderna JUSNATURALISMO

(i)

O jusnaturalismo é a teoria do direito natural figurada nos séculos XVII e XVIII a partir de Hugo Grócio (1583-1645), também representada por Hobbes (1588-1679) e por Pufendorf (1632-1694) .

(ii)

Essa doutrina, cujos defensores formam um grande contingente de autores dedicados às ciências políticas, serviu de fundamento