O Comitê de Negociações Intergovernamentais

O Comitê de Negociações Intergovernamentais

Estabelecimento e funcionamento

A discussão acerca da reforma do Conselho de Segurança remonta aos primórdios da fundação das Nações Unidas com Estados membros questionando particularidades, tais quais o poder de veto e a representatividade dos membros permanentes do CS constantemente. Todavia, apenas sob a luz do cenário internacional, propiciado pelo fim da Guerra Fria, que este debate ganhou mais proeminência e formalidade, mais precisamente no ano de 1993, quando Boutros Boutros-Ghali, então Secretário Geral, confeccionou um relatório concatenando as principais propostas dos Estados membros, o que resultou na Resolução A/RES/48/26 da Assembleia Geral. A resolução em questão tinha como principal ponto de suas cláusulas operativas o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Aberto para considerar todos os aspectos da questão do aumento de membros do Conselho de Segurança, e outros assuntos relacionados ao CS.

Sendo assim, após esse grande passo em direção à reforma do Conselho de Segurança, vale destacar brevemente alguns acontecimentos que decorreram nos anos que levaram ao estabelecimento da IGN, dentre eles em 1998, quando a Assembleia Geral em sua Resolução A/RES/53/30 invoca o Capítulo XVIII da Carta das Nações Unidas e ressalta a importância de alcançar um acordo geral no tocante às reformas, porém dessa vez em um de seus artigos: “determina não adotar qualquer resolução ou decisão sobre a questão da representação equitativa no pertencer ao Conselho de Segurança e assuntos relacionados, sem o voto afirmativo de pelo menos dois terços dos Membros da Assembléia Geral”.

Não obstante, entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000, decorreu-se a Cúpula do Milênio, na qual líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU em Nova York, com o objetivo de discutir o papel das Nações Unidas em meio a virada para o século XXI. E, após três dias de encontros, foi adotada por 189 líderes mundiais a Declaração do Milênio que viria a ser acompanhada, no futuro, de uma resolução da Assembleia Geral visando guiar sua implementação.

Dentre os 32 parágrafos da Declaração, seu trigésimo conta com o compromisso dos Chefes de Estado e Governo signatários em intensificar seus esforços para alcançar uma reforma abrangente do Conselho de Segurança em todos seus aspectos. Embora com termos um tanto vagos, o compromisso com o fortalecimento das iniciativas de reforma em uma declaração de tal relevância e representatividade representou um fortalecimento ao movimento pela reforma.

Avançando para 2004, o então Secretário Geral Kofi Annan, seguindo com os compromissos da Declaração do Milênio, distribui o relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças a respeito da reforma do CS, no qual são propostos dois modelos de reforma. O primeiro, o modelo A, que prevê seis novos assentos permanentes, sem veto, e três novos assentos não permanentes de dois anos, divididos entre as principais áreas regionais: (inserir tabela caso parágrafo venha a ser usado). E o modelo B, que não prevê novos assentos permanentes, mas cria uma nova categoria de oito assentos renováveis de quatro anos e um novo assento não permanente (e não renovável) de dois anos, dividido entre as principais áreas regionais: (inserir tabela caso parágrafo venha a ser usado)

(Possibilidade de inserção de informações sobre o período entre 2005-2007 caso o mesmo não seja redundante)

Finalmente, alcançando o ano de 2007, algumas nações, com destaque para o G4, exaltavam uma grande frustração com a lentidão das negociações para a reforma do Conselho de Segurança em seus mais de dez anos de existência sob o âmbito do Grupo Aberto de Trabalho. Isso posto, visando romper com essa inércia, tal grupo propôs uma série de votações dentro do Grupo de Trabalho, que foi vítima de grande controvérsia pela ambiguidade do processo decisório cunhado em 1993, como por meio de “acordos gerais”. A controvérsia origina